Após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (27) a gratuidade do acesso a metrô, trens da CPTM, ônibus metropolitanos e ônibus intermunicipais no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições.

Em nota, Rodrigo Garcia, que apoia Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, não comenta a decisão da Justiça e diz que a decisão foi tomada após análise dos impactos financeiros da medida para o Estado. “A gratuidade no transporte público estadual custará R$ 11,5 milhões”.

“Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições. Portanto, catraca livre”, afirmou Rodrigo em nota.

Em sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel afirmou que “a garantia de transporte público gratuito (…) colabora com a lisura das eleições”. O magistrado acrescentou que o alto índice de abstenção registrado no primeiro turno justificaria a medida, já que “o preço da passagem constitui forte razão a desestimular o comparecimento às urnas do eleitor mais carente”, disse.

O estado de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do país, se junta ao Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pará que também anunciaram a tarifa zero, incluindo para transporte fluvial no estado que faz parte da Amazônia Legal.

Capitais 100% liberadas

Já na cidade de São Paulo, após pressão de mais de 200 entidades e de ação judicial do Ministério Público e da Defensoria Pública, o prefeito Ricardo Nunes (PDSB), também apoiador de Bolsonaro, foi obrigado a voltar atrás em sua decisão de não conceder o direito e liberou a gratuidade aos ônibus urbanos, nesta segunda-feira (24).

Todas as 27 capitais do país terão passagem gratuita no segundo turno das eleições no próximo domingo (30). Em Natal (RN) e Rio Branco (AC) as tarifas serão reduzidas. A última capital que concedeu o passe livre foi Salvador, nesta quarta-feira (26).

Decisão do STF

O transporte gratuito vem sendo anunciado por prefeitos e governadores de todo o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a legalidade do passe livre no dia da eleição. A medida beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. No segundo turno, os eleitores voltarão às urnas para escolher o novo presidente do Brasil e governadores de 12 estados.

De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. Além disso, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.

A decisão do Supremo reforça a o caráter legal da gratuidade. O pedido foi feito à Corte pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo comando da campanha do ex-presidente Lula. O objetivo é garantir os direitos democráticos de todos os cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, mas não determinou a obrigatoriedade da gratuidade.

Bolsonaro é contra

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) fez pressão para barrar a decisão do Supremo através da AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), porém a liminar de Barroso não envolve os interesses da União, mas sim de municípios e concessionárias de transporte público. Portanto, a pressão de Bolsonaro não surgiu efeito.

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