Foto: Mídia NINJA

Com informações do Observador

Foi aprovada pelo Parlamento espanhol a lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como “Apenas o sim é sim”.

Segundo a lei, O consentimento “tem que ser positivo: silêncio, passividade ou não demonstrar oposição” não funcionarão caso exista uma denúncia de agressão. “Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso”. Agora, qualquer ato sexual que não tenha consentimento explícito será considerado violação e será punido dependendo das circunstâncias e fatores agravantes, como violência, uso de medicamentos e drogas, ou violação em grupo.

A lei vem sendo debatida há dois anos e foi influenciada por uma sentença pelos abusos sexuais do grupo conhecido como “A Manada”. Em 2016, cinco homens abusaram de uma mulher de 18 anos e filmaram o momento. A primeira sentença não aceitou o pedido de acusação para serem condenados por “violação”, tendo decidido que se tratava de “abuso” sexual. O Supremo Tribunal alterou posteriormente a sentença e considerou que se tratou de fato de uma “violação”.

Irene Monteiro, ministra da Igualdade, salientou que “os lemas Apenas sim significa sim” e “Irmã, eu acredito em você” estão mais fortes que nunca e que “A partir de agora, Espanha é um país mais livre e mais seguro para todas as mulheres”.

Pela lei, a divulgação de fotos e vídeos privados de conteúdo sexual sem consentimento será punível com penas de prisão de 3 meses a um ano, ou multas de 6 a 12 meses. A lei faz ainda com que violações agravadas sejam punidas com multas ou penas de prisão de 12 a 15 anos, quando duas situações agravantes coincidem (por exemplo, o uso de medicamentos e o uso de armas para ameaçar a vítima).