André Mendonça mantém condenação de mãe que furtou 4 pacotes de fraldas
A Defensoria Pública de Minas Gerais deve recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de uma mãe solo condenada por furtar quatro pacotes de fraldas de uma loja, avaliados em R$ 120. O caso aconteceu em 2017 na cidade Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão do pastor e ministro ‘terrivelmente evangélico’ indicado por Jair Bolsonaro (PL) é de sábado (6).
Em sua decisão, Mendonça afirmou que “a despeito da pequena expressividade do valor monetário dos objetos subtraídos, considero relevante a periculosidade social na ação perpetrada”. Para ele, o fato da mãe solo já ter passagem pela polícia por furto e receptação, é motivo suficiente para condená-la a prisão por um ano e dois meses.
A Defensoria Pública defendeu se tratar de uma conduta “insignificante”, considerando o baixo valor dos produtos, que ainda foram restituídos. Argumentou, ainda, que a mulher é mãe solo de três crianças. Ela chegou a ficar presa por 19 dias pelo crime, mas respondeu ao processo em liberdade.
A Defensoria deve recorrer ao plenário do STF. Enquanto isso, Mendonça votou para absolver mais de 200 bolsonaristas que invadiram a sede dos Três Poderes, nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.