“Seu fim será como o de Marielle Franco”. Foi citando a vereadora brutalmente assassinada que o criminoso fez ameaça à vida da deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) no final do ano passado. Desde então, a deputada estadual anda escoltada para proteger sua vida e garantir o exercício de sua atividade parlamentar, mas parece que sua segurança não é prioridade, já que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Legislativa enviaram um comunicado unilateral no último dia 03 afirmando suspensão da escolta a partir desta sexta-feira, 18 de março – semana que completa quatro anos do assassinato de Marielle.

A justificativa supostamente apoiada em relatório de inteligência da PMMG é que a deputada não estaria mais “correndo risco”. No entanto, ele não apresenta qualquer dado que justifique a retirada da escolta além da mera constatação, sem embasamento, de que a deputada estaria na menor faixa de risco. Pelo contrário, o próprio relatório deixa claro que os autores das ameaças contra a vida da deputada ou não foram encontrados pelo setor de inteligência da PMMG ou não foram sequer identificados. É impossível afirmar, portanto, o grau de periculosidade dos criminosos que a ameaçaram e o nível de risco que a deputada está correndo.

Como se não bastasse isso, o aviso de encerramento da escolta chega exatamente no momento em que parte significativa dos suspeitos de crimes de ódio contra a Deputada Andréia de Jesus foram identificados pela Polícia Civil (PCMG), sendo que o próximo passo procedimental será a oitiva de todos eles. É possível que a convocação dos suspeitos sirva como gatilho para novas ameaças, novas manifestações de ódio ou condutas ainda mais graves contra a deputada.

À frente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a Andréia de Jesus vem atuando de forma soberana, sempre na defesa dos direitos das populações mais vulneráveis de Minas Gerais. Por sua atuação institucional, a deputada vem enfrentando setores importantes e potencialmente ameaçadores à sua vida e integridade física. Em tempos de aberta perseguição às defensoras e defensores de Direitos Humanos no país, é sumamente necessário que parlamentares eleitos com a pauta da defesa dos direitos das populações vulneráveis, em conflito, muitas vezes, com agentes do estado ou com pessoas e empresas de elevado poder econômico, gozem de proteção estatal efetiva – especialmente quando preside a Comissão.

Exemplo desse tipo de enfrentamento ganhou a mídia recentemente, quando, no último dia 07 de março, a deputada sofreu violenta tentativa de intimidação ao tentar visitar comunidade quilombola no norte de Minas, sendo desrespeitada em suas funções e prerrogativas por funcionários de um poderoso latifundiário local.

A atuação da escolta foi, naquele momento, essencial para garantir a segurança da deputada e o pleno exercício de suas funções.

Para que ameaça feita contra a deputada não se concretize, seja pelas mãos do autor daquela ameaça específica ou de qualquer outra pessoa que teve seus interesses confrontados pela atuação da deputada não se concretize, é necessário que o Governo do Estado de Minas Gerais, o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa se responsabilizem e garantam, de forma eficaz, a segurança da Deputada Estadual Andréia de Jesus e o pleno exercício de seu mandato.

Acompanhe a linha do tempo da Ameaça contra Andréia de Jesus

  • Na madrugada do dia 31 de outubro de 2021, uma operação policial resultou em 26 mortos em Varginha.
  • Como presidenta da CDH, Andréia cumpriu com seu dever e anunciou que a Comissão iria acompanhar as investigações, além de prestar solidariedade aos familiares que perderam seus entes. A partir daí, ela começou a receber ataques pelas redes sociais.
  • No dia 03 de novembro do ano passado, no meio de uma chuva de ataques, identificamos a ameaça de morte. O Boletim de Ocorrência foi realizado e desde então a escolta se tornou necessária.
  • Na última semana, durante uma ida em território quilombola no Norte de Minas, Andréia de Jesus foi impedida de forma agressiva por capangas de fazendeiros latifundiários de transitar nas terras dos quilombolas. Graças à escolta, Andréia de Jesus não sofreu ataques piores.

Esta semana se completam quatro anos desde que a vereadora Marielle Franco teve a vida covardemente retirada em uma execução em via pública. O nome de Marielle, que pertencia ao mesmo partido de Andreia de Jesus e, como ela, era uma mulher negra, de origem periférica, e presidia a Comissão de Direitos Humanos, não pode ser esquecido e nem a covardia repetida.

Texto via assessoria