Uma grande vitória contra a Guerra às Drogas foi dada pela África do Sul nesta terça feira, 18. O consumo privado da maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, passou a ser legal no país, através de uma decisão histórica do Tribunal Constitucional.

A decisão da corte sul-africana anula a lei antiga, porém o consumo em espaços públicos continua proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros. Agora, o Parlamento tem dois anos para elaborar uma nova lei especificando a quantidade de cannabis que poderá ser consumida dentro dos lares.

A descriminalização da maconha na África do Sul tem como base a decisão de um tribunal da província de Cabo Ocidental que, em 2017 considerou que a proibição do consumo privado restringia o direito constitucional à intimidade.

Com a antiga lei, uma pessoa pega com posse de maconha poderia passar até 25 anos em uma prisão sul-africana. A criminalização afetava, sobretudo, adeptos do rastafarianismo.

Legalização no mundo!

Foto: Mídia NINJA

Com a decisão, a África do Sul dá um passo em direção a um seleto grupo de países com visão progressista onde a erva já é regulamentada para cultivo e consumo. A legalização em âmbito federal para o uso recreativo de cannabis só havia sido aprovada até então no Uruguai e no Canadá, onde a lei passará a valer a partir do dia 17 de outubro.

Nos Estados Unidos, o consumo é permitido em apenas oito das 50 unidades federativas. E em outros países, como Holanda, Jamaica, Portugal e Espanha, há diferentes níveis de tolerância, mas não uma legalização plena, seja do consumo, seja da produção.

Enquanto isso no Brasil…

Foto: Mídia NINJA

Enquanto isso no Brasil, apesar de da mobilização das Marchas da Maconha terem reunido cerca de 200 mil pessoas durante o mês de Maio, chamado Maio Verde, o conservadorismo em Brasília impede que o tema avance. O projeto de Lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que propõe a permissão do uso medicinal e recreativo da erva, está interrompido temporariamente.

O PL 10.549/18 segue os mesmos moldes adotados pelo Uruguai, onde o uso foi sancionado pelo então presidente Pepe Mujica. Caso a proposta avance, as pessoas vão ter direito de plantar e portar até “40 gramas não prensados” de maconha.