O acordo será estabelecido sob critérios como aprovação da CPI, anuência do Ministério Público e homologação judicial

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Assessoria Jurídica do Senado emitiu um parecer que autoriza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe a negociar acordos de colaboração premiada com investigados. Esse aval foi emitido após consulta da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.

O acordo será estabelecido sob critérios como aprovação da CPI, anuência do Ministério Público, homologação judicial e pertinência para a investigação. A colaboração premiada, que envolve a cooperação de investigados em troca de benefícios do Estado, deverá seguir procedimentos voluntários, negociados e validados por um juiz.

A Advocacia do Senado afirma que a CPI possui competência para tais acordos, considerando a relevância dos fatos investigados. Eliziane Gama planeja discutir os termos do acordo com a Procuradoria-Geral da República e também se reunir com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia.

Internamente, membros da CPI manifestam interesse em um acordo com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que está sob investigação por manipulação de registros de vacinação, envolvimento em tramas golpistas e venda de presentes oficiais.