Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o advogado Ariel de Castro Alves classificou como “verdadeira aberração” a decisão da Justiça Militar de São Paulo, que absolveu nesta terça-feira (23) por três votos a dois o policial militar João Paulo Servato.

O PM foi flagrado em vídeo pisando no pescoço de uma mulher negra, comerciante, que tinha 51 anos à época da ação, em 30 de maio de 2020. O cabo Ricardo de Morais Lopes, parceiro na ocorrência, também foi absolvido.

“Essa decisão é uma verdadeira aberração e reflete os momentos atuais do fascismo e do Bolsonarismo nos Tribunais”, afirmou Alves.

O advogado diz que as imagens são claras e mostra que os policiais praticaram crime de tortura. Para Ariel, a decisão da Justiça Militar em absolver os PMs estimula que novos casos de tortura e abuso policial ocorram. “Gera uma espécie de carta branca, de licença para que policiais cometam abusos, cometam torturas com a certeza de que ficarão impunes”.

A decisão foi tomada por um conselho de sentença formado por um juiz civil (togado) e quatro oficiais da PM. O Ministério Público ainda pode recorrer. O advogado Felipe Morandini, defensor da vítima, informou que vai recorrer da sentença. Ele classificou a absolvição como “absurda”.

A Justiça Militar marcou para a tarde do próximo dia 30 nova audiência para a leitura e publicação da sentença, baseada nos votos dados nesta terça-feira (23). A decisão de absolvição, contudo, já está tomada.

Com informações da Revista Fórum