A ABRAFIN, nesta quarta-feira (7), enviou uma Carta Propositiva ao GT CULTURA da Equipe de Transição do Governo para os Festivais Brasileiros de Música Independente com o objetivo de dialogar e cooperar com o poder público neste momento.

O documento elenca pautas pilares e que são guarda-chuva para o desenvolvimento de uma série de políticas e ações que atravessam os festivais de música, plataformas fundamentais para fruição, sustentabilidade e reconstrução do setor e de todo o ecossistema musical do país.

Num segundo momento, a entidade também solicitará que essas pautas sejam detalhadas de forma aprofundada numa nova agenda assim que o Ministério for restabelecido.

Confira a carta na íntegra:

Carta Propositiva à Equipe de Transição do Governo para os Festivais Brasileiros de Música Independente A ABRAFIN

Associação Brasileira de Festivais Independentes, com o objetivo de dialogar e cooperar com o poder público na retomada, apresenta uma Carta Propositiva à Equipe de Transição do Governo para os Festivais Brasileiros de Música Independente. A Associação conta com centenas de festivais filiados, que movimentam todo um ciclo econômico nas cinco regiões do país, empregando pessoas dos mais variados setores da economia, impulsionando o turismo nacional e gerando renda para milhares de famílias e trabalhadores. Segundo o IBGE, o setor cultural movimenta cerca de 4% do PIB brasileiro, movimentando, em média, cerca de 171,5 bilhões de reais anualmente, de acordo com a Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FIRJAN). Além disso, existem mais de 2.500 festivais no Brasil, e o objetivo da entidade é chegar a todos os festivais de música independente fortalecendo esse ecossistema.

A potência do setor cultural e da mobilização da ABRAFIN está impressa também na articulação junto às secretarias estaduais de cultura para a implementação da Lei Aldir Blanc nos estados. A entidade incentivou a mobilização de centenas de produtores em diversas reuniões, visando o fortalecimento do setor e se colocando no front da luta pela democracia e contra o fascismo galopante na sociedade brasileira.

Hoje, a Associação permanece apoiando os filiados através do debate e fortalecimento de políticas públicas que evidenciam e valorizam a diversidade das produções independentes do Brasil. Além disso, reafirma cotidianamente o seu compromisso com a reconstrução de um Brasil que compreenda os festivais como o que são: uma fonte inesgotável de matéria-prima. A produção cultural é intrínseca na construção de qualquer sociedade, crítica e democrática, mas é preciso incentivo para fortalecê-la e ampliá-la.

Em 2022, a entidade realizou um grande Encontro Nacional dos Festivais de Música com o objetivo de discutir pautas e prospectar políticas de fortalecimento de toda a cadeia da economia que gira em torno dos festivais, que são um dos principais meios de fruição de cultura no país. Nesse sentido, deste encontro foram definidas algumas pautas consideradas essenciais para o setor, a serem trabalhadas no ano de 2023, na nova gestão, a saber:

● A recriação do Ministério da Cultura (MINC): É fundamental a sua recriação para a organização, articulação e definição das diretrizes do setor, fortalecendo o papel da cultura na centralidade do modelo de desenvolvimento sustentável nacional. Afinal, a importância da cultura para o país não pode ser relegada à uma simples Secretaria Especial, sendo necessária uma pasta, com orçamento condizente com os desafios e a importância do campo da cultura, para gerir as questões da área de maneira responsável, intersetorial e propositiva;

● A criação da Agência Nacional da Música: Balizada no documento “Relatório Síntese – Desenvolvimento do Programa de Economia da Música: estratégia para a dinamização de cadeias produtivas do setor musical brasileiro” – produzido após várias reuniões colaborativas com diversos agentes culturais durante os governos da presidenta Dilma Rousseff – a criação da Agência é indispensável para que o Estado atue em torno da economia da música, esse ativo poderoso do Brasil, de forma institucional, coordenada e assertiva;

● Linha da Lei Aldir Blanc para os Festivais de Música Independentes: Como já mencionado ao longo desta carta, a Associação participou ativamente do processo de articulação e mobilização em torno da aprovação desta lei. No entanto, é necessário avançar nesta discussão e garantir fomento a um dos setores mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, o dos festivais independentes de música, que ficaram impedidos de realizar sua edições presenciais, sofreram com falta de fomento público, e também não dispuseram, em sua imensa maioria, de patrocínios privados;

● Perenização das Transferências de Recurso do Fundo Nacional de Cultura ( FNC): a promulgação da Lei instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, demonstrando-se um importante avanço em busca da descentralização de recursos para o fomento à cultura em âmbito nacional. Contudo, a legislação tem prazo de vigência determinado, de modo que nos parece fundamental uma regulamentação que trate do FNC; Para a garantia do acesso à cultura pelas populações socialmente e geograficamente vulneráveis, é necessária a garantia de subsídio e fomento com recursos próprios para iniciativas culturais de periferia e interioranos.

● Revogação de Atos administrativos prejudiciais ao setor: durante a última gestão do Governo Federal, diversos Decretos, Instruções Normativas e Resoluções foram publicadas a fim de inviabilizar ou prejudicar as execuções de projetos e a captação de recursos de Incentivo fiscal na Lei Rouanet. Nesse sentido, é essencial a revogação destes atos para possibilitar as realizações, não só de Festivais de Música, mas de todo o campo da economia da Cultura.

● Publicação de Editais e Chamamentos Públicos por parte das Estatais e Empresas Públicas voltados para Festivais Independentes de Música: as Estatais e Empresas Públicas são importantes vetores de desenvolvimento sustentável e tem, entre suas atribuições, o fomento ao desenvolvimento nacional. Por outro lado, os Festivais Independentes são vetores catalisadores da cultura e do entretenimento, articulando diversos fornecedores, micro e pequenas empresas, artistas e produtores, de modo a serem mecanismos de dinamização econômica e de geração de renda.

● Criação de linhas de financiamento para o campo da música: é fundamental para a retomada da economia da cultura no campo da música a criação de linhas de financiamento com subsídios em Bancos de Desenvolvimento Públicos (BNDES, BNB, BASA, CEF), tendo em vista que, diante do cenário pandêmico, diversos músicos tiveram que se desfazer de equipamentos e centenas de micro e pequenas empresas técnicas precisaram reduzir seu acervo de equipamentos, o que reduziu substancialmente a capacidade de realização de Produções culturais, sobretudo no interior do Brasil.

● Reativação do Conselho Nacional de Política Cultural, Realização das Conferências Nacionais de Cultura e Atualização do Plano Nacional de Cultura: A participação popular e o controle social se tornaram premissas na construção de políticas públicas após a constituição cidadã. Todavia, o que vimos a partir da assunção de Michel Temer e Jair Bolsonaro à Presidência da República foi a desestruturação do CNPC. Por isso, a imediata reativação, a realização das Conferências para escuta dos setores da Cultura e a produção do Plano Nacional de Cultura são substanciais para realização das Políticas sensíveis às necessidade dos campo da Cultura;

● Realização de uma audiência com o(a) Ministro(a) da Cultura. Quando definido o nome de quem estará à frente da pasta, é necessário que se estabeleça, de imediato, canais de diálogo com as organizações representativas da sociedade civil, justamente para que o ambiente dialógico seja restabelecido e a sociedade tenha representatividade e voz perante aos órgãos públicos. Nesse sentido, uma reunião para tratar dos pontos supracitados é imperativa.

Por fim, salientamos a necessidade da existência de uma força tarefa, de instituições públicas e sociedade civil, para que devolvamos ao Brasil o que lhe é de direito: uma cultura potente, pulsante, diversa e democrática, que represente, de fato, um país tão plural e criativo como é o nosso. A ABRAFIN – Associação Brasileira de Festivais Independentes se coloca à disposição para somar nesse processo, esperançosa de que estamos iniciando um diálogo importante e frutífero para o futuro da cultura brasileira.