A poucas horas da votação da Reforma Tributária, cresce a pressão para que os parlamentares mantenham o imposto de ultraprocessados, como refrigerantes, também para cerveja, cigarro e outros itens considerados nocivos à saúde. Após uma articulação de Arthur Lira (PL), a Câmara aprovou a urgência para a votação da regulamentação da reforma, permitindo análise direta no plenário, sem passar por comissões.

A votação do mérito da proposta está marcada para esta quarta-feira (10).

O coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird afirma que, “de maneira geral os alimentos saudáveis estão na cesta básica com alíquota zero, já no caso do imposto seletivo, como tabaco e álcool, esperávamos que estivessem os ultraprocessados, mas estão apenas os refrigerantes, e existe uma pressão muito forte para retirar os refrigerantes desse imposto. Estamos pressionando para manter o imposto de refrigerantes e também expandir para outras bebidas açucaradas”, afirmou.

Para a ACT Promoção da Saúde, não há qualquer dúvida sobre o impacto negativo dos refrigerantes para a saúde das famílias brasileiras e para os cofres públicos. No Brasil, 2,2 milhões de adultos brasileiros e cerca de 721 mil crianças estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo de bebidas açucaradas, que incluem refrigerantes e outras bebidas, como sucos de caixinha e achocolatados.

A obesidade não é o único impacto negativo: 1,3 milhão de pessoas têm diabetes tipo 2 no Brasil devido ao consumo de bebidas açucaradas, com mais de 80 mil novos casos por ano e 5.179 mortes de pacientes. Além disso, essas bebidas são responsáveis por 323 mil pessoas com doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e câncer. No total, 13 mil pessoas morrem anualmente pelo consumo dessas bebidas, enquanto o custo ao Sistema Único de Saúde alcança R$ 3 bilhões/ano.

Carnes e cesta básica

Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.

Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.

Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.

Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.

O segundo texto, a ser votado na quinta-feira, abordará o funcionamento do Comitê Gestor, responsável pela redistribuição do IBS a estados e municípios.