Dizemos: NÃO AO DISTRITÃO

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL

Hoje, candidatos e candidatas dependem não apenas dos votos que recebem diretamente, mas dos votos do seu partido e da coligação, o quociente eleitoral. Este determina a distribuição das cadeiras no parlamento. Por isso, em alguns casos, mesmo que receba uma votação significativa, a pessoa pode não conseguir ser eleita. Por outro lado, quem não teve uma votação tão expressiva pode conseguir uma vaga graças ao desempenho do partido, garantido por uma chapa com muitos votos ou por “puxadores de voto” (aqueles que, individualmente, recebem muitos votos). Esse formato atual está longe de ser perfeito. Mas mudar para diminuir ainda mais a vaga democrática, que exige hoje mais participação e controle da população e da sociedade civil, é inaceitável!

Nesta reforma política não temos nada a perder

Juliana Moura Bueno, criadora o projeto Cidade 50-50 da ONU Mulheres e Assessora Parlamentar no Senado Federal.

Todas essas mudanças também dizem respeito a nós mulheres. As reformas todas, sem exceção, nos afetam mais do que qualquer outro recorte populacional e sobre isso muitas já falaram aqui nesse espaço. Claro que o que liga nosso alerta vermelho é o grande número de proposituras relacionadas aos nossos direitos sexuais e reprodutivos que devem ganhar força na pauta no ano que vem, ano de eleição, quando diversos desses congressistas que estão aí hoje vão querer se apoiar nessas pautas para angariarem mais fidelidade ainda de um eleitorado já fiel, mas ainda sedento por mais restrições ao cotidiano já difícil de mulheres, LGBTs, negras e negros, indígenas, entre tantas outras e outros. Mas como somos as principais afetadas nessa tal catástrofe legislativa, é importante não perder o foco.

Invencionices

Andrea Gouvêa Vieira, jornalista e ex-vereadora carioca

Diante do descrédito dos partidos políticos e o descolamento dos eleitores de seus representantes, a solução – provisória, alegam os proponentes – é tentar salvar a própria pele. É como se eliminássemos a existência dos partidos e apostássemos apenas nas candidaturas individuais.
Caso o distritão seja aprovado, as chances de renovação do Legislativo, que já são baixas, serão reduzidas e a produção de candidatos-celebridades se intensificará.

Arremedo Político

Jandira Feghali, médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição

Vale destacar a relação dos regimes autoritários com a implementação de sistemas de votação majoritário e cláusulas de barreira, como o “distrital”. Este, para se ter ideia de quanto arcaico é, vigorou entre o Império e a República Velha, privilegiando diretamente as oligarquias. Já o distrital misto vigorou durante a Ditadura, introduzido no Brasil pelo general Figueiredo e que se tenta emplacar por aqui há 35 anos.
O voto proporcional, por sua vez, floresceu em períodos que nossa democracia estava vigorada, como na revolução de 1930, permitindo a criação da Justiça Eleitoral, do voto secreto e do voto feminino, além da construção da Constituição Federal de 88.

Não ao Distritão

Nancy Thame, vereadora de Piracicaba (SP) pelo PSDB

O sistema vigente, de fato, está falido, mas é necessário debater para encontrar outro modelo, um que melhore o que está tão ruim. E são várias as opções, e não incluem o distritão. Entre especialistas, aliás, parece existir unanimidade quanto à ideia de que o modelo poderia agravar o cenário político do país. Há também muitos artigos e entrevistas rechaçando veementemente a proposta, que ainda dificultaria a renovação do quadro político. O sistema, vale acrescentar, gerou experiências desastrosas pelo mundo — o Japão, por exemplo, adotou e, em seguida, revogou o modelo.
Em suma: o distritão aumentaria a fragmentação partidária, não tornaria os eleitores mais próximos dos eleitos, traria um sistema menos representativo e deixaria as campanhas ainda mais caras.

…E se vc ainda não viu, Antonia Pellegrino, do agoraequesaoelas, explica a treta do distritão pras mulheres, em sua coluna na Mídia NINJA: