A nova abolição inconclusa e a negação do fim da escala 6×1

Crítica à falsa abolição, às desigualdades raciais e ao ataque aos direitos trabalhistas no Brasil atual

Abolição: ato de extinguir, anular ou suprimir legalmente algo. No Brasil, historicamente, tratando-se da população negra e trabalhadora, diz-se do fim legal da escravização de pessoas pretas com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, para nós, pessoas negras, maio é mês de reafirmar as lutas que vêm desde os nossos ancestrais por reparação, e não de comemorar uma abolição que até hoje não foi concluída e que se perpetua por meio de todas as desigualdades sociais impostas à população não branca do país e pela exploração da mão de obra precarizada.

Não bastassem os dados que mostram que as pessoas pretas são as que ganham menos, as primeiras a serem demitidas nas crises econômicas, as que mais morrem nas crises climáticas, as que moram nos piores lugares, as que mais são vítimas de mortes violentas, especialmente pelo Estado, e as que ocupam os postos de trabalho mais precarizados, deputados e deputadas juntam-se para tornar a vida desses trabalhadores e trabalhadoras ainda mais extenuante.

A mais recente contribuição de parlamentares do Centrão e da extrema direita, que ocupam o poder sistemática e perpetuamente e que nunca defendem os interesses da população trabalhadora que constrói este país, é juntar forças contra a derrubada da escala 6×1, que o Governo Lula defende e para a qual pediu urgência na análise. E, como se isso não bastasse, ainda propuseram emendas que possibilitam a extensão da jornada semanal para 52 horas e que a jornada 5×2, com dois dias de folga na semana, tenha um período de transição de dez anos.

Estes são os mesmos que, outrora, assim como seus antecessores no poder, eram contra o fim da escravidão. Hoje, esses parlamentares criticam políticas afirmativas, como as cotas raciais, por exemplo, e programas sociais, como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, entre outros. São deputados e deputadas que defendem o “Estado mínimo”. E o que eles querem dizer com isso? Que o governo não deve oferecer possibilidades de acesso à alimentação, à moradia, à educação e à saúde para a população mais vulnerável.

Mas eles só defendem o “Estado mínimo” para quem está em situação de vulnerabilidade e para os trabalhadores e trabalhadoras, porque, para banqueiros e empresários, querem auxílio e proteção. E ainda dão um jeito de ganhar o seu por fora: a mais pura corrupção. Não têm vergonha de dizer que “os empresários ricos precisam de 12 anos para se adaptar à escala 5×2”.

São pessoas eleitas para representar a população, mas que representam apenas a si mesmas, aos seus próprios interesses e aos ricos e poderosos. E você, trabalhador e trabalhadora, sabe por quê? Porque eles também são ricos, empresários, donos de concessões de rádios, TVs e jornais, além de possuírem empresas dos mais diversos segmentos. Então, qual razão teriam para defender a base que impulsiona o Brasil, formada pelos trabalhadores e trabalhadoras que acordam cedo, dão duro e dependem de transportes públicos sucateados, lotados e caros?

A Lei Áurea foi assinada por interesses comerciais, porque as elites estavam sendo pressionadas a acabar com o comércio de pessoas para escravização. Não foi por humanidade, e elas tampouco providenciaram reparações. As pessoas foram largadas à própria sorte, sem ter o que comer nem onde morar. Mais tarde, a elite dominante providenciou a vinda de europeus para povoar diversas regiões do país e, a estes, deu terras, dinheiro e meios para viver em terras brasileiras.

Enquanto isso, negras e negros ocupavam e se ocupavam do que e de onde dava. Aqui seguimos nós, sem reparação histórica e sendo explorados em trabalhos precários, jornadas extenuantes, duplas e triplas, enquanto as oligarquias políticas tentam subtrair nossos direitos.

Não pode passar! Estamos em ano de eleição. Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vamos nos unir e não permitir que nenhum dos 176 parlamentares — nem aqueles que não nos defendem e ainda zombam da nossa inteligência, dizendo que, agora que houve reação da classe trabalhadora, vão “lutar pela jornada 4×3, que lhes é bem familiar, só para ver a esquerda votar contra” —, zombando descaradamente das nossas capacidades, seja reeleito.

Não passarão! Daremos as respostas nas ruas e nas urnas!