A Câmara dos Deputados da Argentina se prepara para votar nesta quarta-feira a modificação da Lei de Glaciares, após o projeto obter parecer favorável com o apoio de 37 dos 66 integrantes do plenário das comissões de Meio Ambiente e Assuntos Constitucionais. A iniciativa é impulsionada pelo oficialismo de La Libertad Avanza (LLA) e conta com o apoio de parlamentares do PRO, da UCR e de províncias com forte presença mineradora, como Catamarca, San Juan e Misiones.

Ao mesmo tempo, setores da oposição, integrados pela Unión por la Patria, Provincias Unidas e a Coalición Cívica, apresentaram pareceres de rejeição e convocaram uma mobilização rumo ao Congresso. Sob a consigna “Não à flexibilização ambiental de Milei e do FMI”, organizações políticas e sociais chamam a população a se manifestar em defesa dos glaciares, da água e da soberania.

O projeto propõe limitar a proteção estrita apenas aos glaciares que tenham “aporte hídrico relevante e verificável”, além de conceder maior protagonismo aos governos provinciais na elaboração do inventário glaciar, em linha com o princípio constitucional que estabelece o domínio dos recursos naturais pelas províncias.

Durante o debate nas comissões, a escolha dos expositores gerou críticas. Apenas participaram funcionários nacionais e representantes de províncias com interesses mineradores, o que motivou questionamentos pela exclusão de especialistas indicados pela oposição. O deputado Maximiliano Ferraro também criticou a presença do secretário de Mineração, Luis Lucero, denunciado por sua relação anterior com empresas do setor.

Do lado do Executivo, a reforma é defendida como necessária para destravar investimentos. Lucero afirmou que “a água doce não é um verdadeiro problema” e questionou as restrições em áreas periglaciares, enquanto o subsecretário de Meio Ambiente, Fernando Brom, declarou que a legislação atual tem dificultado a avaliação dos recursos hídricos.

Sancionada em 2010, a Lei de Glaciares protege um recurso estratégico em um país que possui mais de 16 mil glaciares. Diversas organizações científicas e sociais alertam que a reforma pode colocar em risco o acesso à água e a biodiversidade, em um contexto em que estudos recentes apontam uma redução de 17% na superfície glaciar em áreas com atividade mineradora.