Texto por Bianca Oliveira

Os direitos das trabalhadoras sexuais seguem sob ataque em todo o mundo, com políticas cada vez mais restritivas e a ameaça de implantação do chamado “modelo sueco” em diversos países. No entanto, nesta semana, as trabalhadoras sexuais escocesas, por meio de sua luta e organização coletiva, conquistaram uma vitória momentânea: conseguiram impedir, ao menos por agora, que esse modelo fosse implementado no país, em uma votação na qual o “não” saiu vencedor.

Quem nos conta isso é minha amiga Bianca Oliveira, travesti brasileira, (ex)trabalhadora sexual e artivista visual. Sua prática é atravessada pela arte urbana e pela fotografia em diálogo com a (auto)biografia. A partir de suas experiências como trabalhadora sexual no Brasil, desenvolveu trabalhos em lambe-lambes, imagens fotográficas, pintura e audiovisual que investigam memória, gênero, estigma, sexualidade e os espaços urbanos. Sua obra aborda especialmente as vivências de travestis e mulheres trans trabalhadoras sexuais no Brasil, evidenciando contextos de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, de agência enquanto cidadãs.

Segue seu artigo, que recebi ontem por e-mail:

Dia 3/02/2026 foi um dia histórico — e de breve alívio — para as trabalhadoras sexuais na Escócia.

Com 64 votos contra e 54 a favor (além de 11 parlamentares que não votaram), o projeto de lei baseado no modelo nórdico — que criminaliza clientes que buscam serviços sexuais —, encabeçado por Ash Regan (Independent), parlamentar ligada à direita conservadora e a movimentos feministas trans-excludentes e contrários às trabalhadoras sexuais, não avançará para a segunda fase no Parlamento escocês.

O que foi o Prostitution (Offences and Support) (Scotland) Bill votado ontem no Parlamento escocês?

Apelidado de Unbuyable Bill por seus apoiadores, foi proposto por Ash Regan em junho de 2024, passando por consulta pública. Foi formalmente introduzido em maio de 2025 e encaminhado ao Criminal Justice Committee, que realizou nada menos que 14 sessões de audiências entre junho de 2025 e janeiro de 2026, ouvindo desde policiais e promotores até organizações internacionais e, claro, trabalhadoras sexuais — ainda que estas últimas tenham sido tratadas como meras “vozes a serem ouvidas”, e não como especialistas de suas próprias vidas e demandas.

O veredito do Criminal Justice Committee antes da votação em plenário foi revelador: um empate de 4 a 4, sem consenso, refletindo a divisão profunda sobre o tema.

E o que é, afinal, esse tal modelo nórdico de que tanto se fala?

Originado na Suécia em 1999, o modelo nórdico propõe uma nova forma de criminalização do trabalho sexual: pune-se quem compra sexo, mas não quem vende, sob o argumento de que pessoas em situação de prostituição seriam vítimas e não criminosas. Países como Noruega, Islândia, Canadá, Irlanda do Norte, França, República da Irlanda e Israel adotaram variações dessa abordagem nas últimas duas décadas.

Seus defensores alegam que eliminar a demanda reduziria a prostituição e o tráfico de pessoas. Já os críticos — entre eles as próprias trabalhadoras sexuais — apontam que a criminalização do cliente empurra a atividade para a clandestinidade, dificulta a negociação de práticas mais seguras e mantém o estigma sobre a trabalhadora sexual, que passa a ser vista como “vítima”, sem agência ou voz própria.

O projeto de Regan previa multas e prisão de até 12 meses para compradores, além da revogação da lei que criminaliza solicitar serviços sexuais e o apagamento de condenações históricas de trabalhadoras sexuais.

A sessão e a votação:

A sessão foi turbulenta, com parlamentares discursando em nome de “sobreviventes” do trabalho sexual. Houve destaque para o discurso de Michelle Thomson (SNP – governo), que utilizou palavras gráficas diante de mulheres trabalhadoras sexuais presentes na audiência. Um discurso pornográfico, sem qualquer responsabilidade ou cuidado com a revitimização daquelas que ela diz defender, fazendo com que várias trabalhadoras deixassem a sala durante sua fala, tomadas pelo sentimento de nojo.

Apelos ao pensamento “e se fosse sua mãe, irmã, filha…” também fizeram parte do repertório de alguns políticos, como Rhoda Grant (Labour).

Por outro lado, a parlamentar do Partido Verde escocês, Maggie Chapman, afirmou que existe “outra via” para abordar o trabalho sexual, defendendo a descriminalização da atividade. Segundo ela, essa abordagem cria condições de segurança coletiva, permitindo que as trabalhadoras do sexo atuem juntas, se organizem e tenham acesso a cuidados de saúde, habitação e segurança social, sem o risco constante de envolvimento com o sistema de justiça criminal.

Maggie Chapman citou ainda a organização Scotland for Decrim (algo como Escócia pela Descriminalização), sublinhando que apenas a remoção das leis punitivas garante às trabalhadoras do sexo o poder de escolher quando e como trabalhar, com a mesma dignidade reconhecida a outras profissões.

Ressalto que, em meio à suposta defesa de mulheres para longe da prostituição, falas de conservadores trouxeram indiretamente questões sobre autodeterminação de gênero, mencionadas por Douglas Ross (Conservative), e sobre como se define o que é “uma mulher”, usadas por outros parlamentares para acusar o governo de fazer pouco-caso da proposta.

Isso é algo para o qual o movimento de trabalhadoras sexuais e travestis na América Latina deve se atentar. Não duvido do uso do subterfúgio da “defesa das mulheres” (entendidas aqui como cisgêneras) por meio da criminalização do cliente como estratégia para atacar a comunidade trans — sendo que o trabalho sexual é exercido justamente por muitas travestis e mulheres trans no Brasil e na América Latina.

E por que trabalhadoras sexuais e outras organizações são contra?

O que esse projeto realmente faz é transferir o risco para quem já está vulnerável. Quando o Estado criminaliza o cliente, a trabalhadora sexual não deixa de trabalhar: ela perde poder de negociação. Clientes com medo de serem pegos exigem encontros em locais mais isolados, com menos tempo para avaliar riscos, e as trabalhadoras, com renda reduzida, aceitam condições que antes recusariam.

O resultado é uma clientela mais perigosa disputando trabalhadoras mais desesperadas. Isso não é proteção — é precarização com verniz progressista.

E quem paga o preço são sempre as mesmas: mulheres, travestis, pessoas racializadas, aquelas que já estão nas margens e que agora serão empurradas ainda mais para a invisibilidade. Tudo isso sob o argumento de combater a exploração do corpo da mulher por homens.

Se a preocupação fosse genuinamente com a exploração do corpo da mulher, o raciocínio deveria ser outro. Primeiro, deveria ter como alvo toda a indústria do trabalho sexual, e não apenas uma parte dela (clubes de strip-tease, por exemplo, permaneceriam protegidos na proposta). Corpos de mulheres são explorados pela indústria de inúmeras formas — onde está a coerência?

O governo está implementando regras para retirar mulheres de lingerie das lojas da Victoria’s Secret? Vai proibir propagandas de maquiagem e skincare que distorcem a autoimagem feminina nos centros urbanos? Talvez um projeto de lei proibindo mulheres de serem contratadas como faxineiras, cuidadoras ou empregadas domésticas? Ou até o casamento heterossexual, que estatisticamente é um contrato social extremamente perigoso para mulheres?

Ou quem sabe o Estado passe a pagar mulheres pelo trabalho de criar filhos, já que esse é um dos trabalhos invisíveis mais longos — cerca de 18 anos. Os benefícios sociais não remuneram esse trabalho: são destinados à criança.

Claro que não. Porque não se trata de proteção, mas de controle moral.

Portanto, o problema não é a exploração do corpo da mulher em si, mas sua visibilidade. Organizações como a Organização Mundial da Saúde, Anistia Internacional, Human Rights Watch e o Scottish Drug Forum se opõem ao modelo nórdico justamente por entenderem que o motor do trabalho sexual é a pobreza, não uma falha moral.

A saída para quem quer deixar o trabalho sexual não é criminalização: é moradia, é renda, é acesso a direitos sociais. Mas isso exigiria investimento real, não apenas uma lei que permite a políticos dizerem que “fizeram algo pelas mulheres” enquanto trabalhadoras sexuais continuam morrendo nas sombras.

Por que achamos aceitável que uma mulher pobre limpe banheiros, mas não que faça trabalho sexual?

Mas este não é o fim da luta.

Embora a maioria do governo tenha votado contra o avanço do projeto para o segundo estágio, a ministra Siobhian Brown (SNP) declarou concordar que o trabalho sexual é “exploração do corpo de mulheres”, mas votou contra por considerar o texto tecnicamente mal elaborado — incluindo pontos como alocação de verbas e definição do que constituiria ato sexual criminalizável.

O governo argumentou que, com a dissolução do Parlamento em seis semanas para as eleições de maio, não haveria tempo para corrigir as falhas técnicas do projeto caso ele avançasse.

Segundo o jornal The Scotsman, a ministra prometeu que, caso o SNP seja reeleito em maio de 2026, o governo estabelecerá rapidamente uma comissão independente sobre prostituição no próximo Parlamento — o que mantém a ameaça viva.

Ainda assim, ao final da votação, trabalhadoras sexuais e apoiadores se reuniram para celebrar. Essa votação poderia ter se voltado contra elas se não houvesse organização coletiva, mobilizando suas expertises (design, academia, publicidade, redes sociais, atendimento ao público etc.) para pressionar parlamentares por meio de e-mails, ligações e produção de materiais, através da organização Scotland for Decrim.

A prova de que a união da classe trabalhadora faz a força se impôs ontem. E parece que certos grupos ditos feministas encontraram um limite para seu ódio — e esse limite são as trabalhadoras sexuais e seus aliados.

Bianca Oliveira (ela/dela – travesti)
Travesti, (ex)trabalhadora sexual e artista visual. Sua prática é atravessada pela arte urbana e pela fotografia em diálogo com a (auto)biografia. A partir de suas experiências como trabalhadora sexual no Brasil, desenvolveu trabalhos em lambe-lambes, imagens fotográficas, pintura e audiovisual que investigam memória, gênero, estigma, sexualidade e os espaços urbanos. Sua obra aborda especialmente as vivências de travestis e mulheres trans trabalhadoras sexuais no Brasil, evidenciando contextos de vulnerabilidade social e agência enquanto cidadãs.

Texto por Bianca Oliveira.