Audiovisual brasileiro e soberania: notas de um produtor amazônico a partir do Fórum de Tiradentes

Por Clemilson Farias

Há dois anos participo ativamente do Fórum de Tiradentes, que em 2026 chega à sua 4ª edição. Realizado durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, o Fórum consolidou-se como um espaço relevante de debate e formulação de estratégias para o fortalecimento do audiovisual brasileiro. Neste ano, sob o tema “Soberania Imaginativa”, fomos convocados a refletir sobre nossa capacidade coletiva de afirmação, independência e autodeterminação cultural, reconhecendo a imaginação popular como ferramenta de autonomia política e econômica.

Quando falamos de diversidade, equilíbrio e sustentabilidade no audiovisual, é fundamental afirmar que o desenvolvimento, ou a ausência dele, nas diferentes regiões do país não é fruto do acaso. Trata-se do resultado direto de decisões políticas. A concentração histórica da produção em determinados territórios não ocorreu por um suposto “talento natural”, mas porque políticas públicas, investimentos e modelos institucionais reforçaram esse estigma. Assim, o equilíbrio territorial, racial e de gênero não é consequência automática do mercado: é uma escolha política e depende da efetividade na implementação de políticas públicas.

Para efeito de comparação, a ANCINE operou, entre 2001 e 2025, diversos mecanismos de fomento direto e indireto ao audiovisual, entre eles o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), movimentando cerca de 10,7 bilhões de reais. Desse total, 8,4 bilhões de reais foram destinados ao eixo Rio de Janeiro–São Paulo. Para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, o montante acumulado foi de aproximadamente 1,3 bilhão de reais, sendo 1,1 bilhão provenientes do FSA, quase integralmente após a aprovação da Lei nº 12.485/2011, que estabeleceu a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo para essas regiões.

Esses dados evidenciam que a redução das desigualdades regionais no audiovisual brasileiro não ocorreu de forma espontânea ou orientada pelo mercado, mas foi resultado direto de uma decisão política expressa em desenho regulatório, metas objetivas e mecanismos de acompanhamento. Sem a indução do Estado, a concentração histórica dos recursos teria permanecido intocada.

Sustentabilidade, por sua vez, não se limita à redução de resíduos no set ou à compensação de carbono, embora essas práticas também sejam importantes. Ela diz respeito à forma como produzimos: às relações de trabalho que se estabelecem, à presença nos territórios, à circulação e à permanência dos recursos após o término das filmagens. Sustentabilidade envolve, de maneira indissociável, as dimensões ambiental, social e econômica, e está diretamente ligada à criação de continuidade, ao fortalecimento de ecossistemas locais e à recusa de modelos exploratórios de produção.

Nesse sentido, a Amazônia ocupa um lugar estratégico nessa reflexão. Não apenas pela sua centralidade ambiental para o equilíbrio do planeta, mas porque aqui se evidenciam, de forma contundente, os limites dos modelos concentradores e predatórios. Pensar a produção audiovisual a partir da Amazônia é uma oportunidade de imaginar um modelo brasileiro que respeite territórios, pessoas e tempos locais, e que seja sustentável no longo prazo.

Combater a monocultura do pensamento é parte essencial desse processo. Ela sustenta visões simplificadas e estereotipadas do Brasil e do próprio audiovisual, como se houvesse um único modelo legítimo de produção e circulação. Não se trata de opor cinema comercial e cinema autoral, mas de reconhecer o plural como um valor estratégico, afirmando a diversidade cultural brasileira em toda a sua complexidade e potência.

Pensar ações sistêmicas, de alcance nacional, que promovam o desenvolvimento sustentável do audiovisual brasileiro nas dimensões ambiental, social e econômica não pode ser uma tarefa delegada exclusivamente ao mercado. Historicamente, o mercado não responde a essas preocupações. Basta observar como discursos ancorados em ESG – Environmental, Social e Governance (Ambiental, Social e Governança) foram abandonados a partir de mudanças no viés político de grandes empresas multinacionais. Esse projeto precisa partir do Estado, em âmbito federal, estadual e municipal, em diálogo permanente com o setor. Sustentabilidade é escolha política, é desenho, implementação, acompanhamento e correção de políticas públicas.

Isso exige que superemos a lógica do individualismo, do “meu filme” ou da resolução pontual do próximo projeto. Um setor só se fortalece quando o crescimento individual acontece em sintonia com o coletivo, quando há continuidade, um ecossistema integrado e um horizonte em comum. Pensar o audiovisual brasileiro de forma sustentável é, em última instância, pensar menos em trajetórias isoladas e mais em um projeto de país.

Sustentabilidade também diz respeito às condições materiais de existência do setor. Ela passa, necessariamente, pela possibilidade real de que diferentes agentes, em diferentes regiões do país, acessem o financiamento público. Se queremos um audiovisual diverso, equilibrado e sustentável, o acesso aos recursos não pode ser exceção nem privilégio: precisa ser política estruturante, continuada e previsível. É a partir desse acesso que se constroem trajetórias, se formam equipes, se consolidam empresas e se gera continuidade nos territórios.

Ao pensar a continuidade e a reformulação das políticas de financiamento, algumas questões se impõem. A primeira delas é a regulamentação do VOD (Vídeo sob Demanda). Essa regulação precisa fortalecer a produção audiovisual independente e os mecanismos públicos de fomento. Não podemos permitir que a legislação fragilize o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) nem que a decisão sobre o investimento de recursos públicos seja transferida às plataformas de streaming, sob o risco de subordinar o audiovisual brasileiro a um modelo estrangeiro, concentrador e pouco comprometido com a diversidade territorial, racial, de gênero, estética e social do país. Defender a regulação do VOD é defender a autonomia do audiovisual brasileiro, da produção independente e a centralidade do Estado na formulação das políticas públicas do setor. Nesse sentido, defendo que a destinação de 100% dos recursos oriundos da regulação do VOD ao FSA seja o caminho mais democrático e soberano que podemos seguir enquanto país livre e autodeterminado.

Embora a regulação do VOD seja central, ela não pode se tornar a única pauta do setor. Muitas das questões estruturais do audiovisual brasileiro não se resolvem exclusivamente por esse caminho, o que torna urgente o fortalecimento de uma agenda regulatória mais ampla e de uma ANCINE mais responsiva aos clamores do setor. A previsibilidade precisa ir além do fomento e recolocar a regulação no centro do debate, incluindo a segmentação e a calendarização dos editais. Editais segmentados e com calendários previsíveis qualificam os critérios, ampliam a diversidade e garantem maior continuidade e sustentabilidade ao ecossistema audiovisual.

Quando falamos em soberania audiovisual brasileira, não estamos tratando apenas de conteúdo, identidade ou representação. Soberania audiovisual é garantir que o Brasil tenha a capacidade de decidir como, onde e por quem suas histórias são produzidas, sem subordinar esse processo exclusivamente à lógica do mercado ou aos interesses das plataformas.

Por fim, é importante reafirmar que a diversidade é também uma condição para a manutenção de uma prática democrática constante. As divergências sempre fizeram parte do setor, e é inadmissível ouvir que os avanços não acontecem porque há mais atores e segmentos reivindicando participação. A diversidade do audiovisual brasileiro é resultado direto de políticas de acesso e da entrada de novos profissionais com diferentes vivências, referências e classes sociais. Longe de ser um entrave, essa multiplicidade é a prova de que o audiovisual brasileiro começa, enfim, a se parecer com o Brasil. Soberania audiovisual é, em última análise, garantir que essa diversidade não seja apenas discurso, mas prática democrática efetiva, sem tutelamentos e com respeito às pautas legítimas que emergem do próprio setor.

Como integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Produção, foram estas as reflexões que pautaram minha participação no Fórum e na mesa “Produção Audiovisual: Diversidade, Equilíbrio e Sustentabilidade”, a partir do meu lugar como produtor comprometido com o fortalecimento de um cinema verdadeiramente brasileiro, independente e produzido na Amazônia.