Vinte e dois jovens de Montana, Oregon, Califórnia, Havaí e Flórida entraram com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump, diversas agências federais e autoridades do governo, alegando que três ordens executivas de sua administração violam direitos constitucionais ao priorizar combustíveis fósseis, desestimular energias limpas e suprimir ciência climática. As audiências do caso aconteceram nesta terça (16) e quarta-feira (17), em Montana. A ação foi aberta em 29 de maio de 2025.

Segundo os autores, as novas políticas expandem a extração e o uso de carvão, petróleo e gás natural, minam regulações já existentes e ainda comprometem a transparência ao remover ou restringir dados científicos sobre mudanças climáticas em sites federais. As ordens questionadas são a Executive Order 14154, “Unleashing American Energy”, que favorece combustíveis fósseis em detrimento das renováveis; a Executive Order 14156, “Declaring a National Energy Emergency”, que invoca poderes emergenciais para acelerar a produção e o transporte de combustíveis fósseis; e a Executive Order 14261, “Reinvigorating America’s Beautiful Clean Coal Industry”, que busca revitalizar a indústria do carvão, alterando inclusive sua classificação em leis federais para facilitar exploração em terras públicas.

No campo jurídico, os jovens sustentam que as ordens violam a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao aumentarem a poluição causada por combustíveis fósseis e agravarem riscos à saúde e à vida. Alegam ainda que as ações presidenciais excedem a autoridade legal conferida ao Executivo, entrando em colisão com legislações como o Clean Air Act, e invocam a doutrina do “perigo criado pelo Estado”, segundo a qual o governo tem o dever de proteger cidadãos quando cria ou amplia riscos conhecidos. Por isso, pedem que as ordens sejam declaradas inconstitucionais e que o tribunal suspenda sua implementação.

“A Constituição dos Estados Unidos protege contra abusos do Poder Executivo por uma ordem executiva que prive crianças e jovens de seus direitos fundamentais à vida e suas liberdades?”, questionou Julia Olsons, advogada principal dos 22 demandantes, durante uma audiência nesta terça-feira (16), conforme publicação da AFP.

O governo de Trump, apoiado por estados e territórios que defendem sua política energética, tenta barrar a ação argumentando falta de legitimidade (“standing”) por parte dos jovens, sustentando que eles não demonstraram dano legal concreto ou reparável. Também alega que não há um direito constitucional a políticas energéticas favoráveis a fontes renováveis e que o presidente agiu dentro de sua autoridade. Em paralelo, o tribunal autorizou a participação de 19 estados e do território de Guam como intervenientes no processo, reforçando a defesa das ordens executivas.

A audiência em Montana deve analisar tanto o pedido de liminar preliminar dos jovens quanto a moção de rejeição apresentada pelo governo. Trump e aliados também exigem que, caso a liminar seja concedida, os autores depositem uma fiança bilionária para compensar eventuais prejuízos econômicos, o que os jovens classificam como intimidação sem precedentes.

O caso se insere na crescente onda de litígios climáticos liderados por jovens nos Estados Unidos, como Juliana v. United States e Held v. Montana. Embora Juliana não tenha avançado em razão de barreiras processuais, advogados acreditam que Lighthiser vs. Trump pode ter mais chances de sucesso por atacar ordens executivas específicas. A disputa pode estabelecer um precedente nacional sobre até que ponto o poder presidencial pode moldar políticas energéticas em detrimento da proteção ambiental e dos direitos constitucionais em um contexto de emergência climática.