Por Clemilson Farias, Gabriel Pires, Karla Martins – Integrantes da Diretoria da CONNE

No último fim de semana, o Festival de Gramado distribuiu prêmios importantes a filmes das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. E não, isso não é exceção — é tendência. Nas últimas cinco edições do festival, apenas em 2023 não houve um longa dessas regiões premiado como Melhor Filme. Relembre:
 
•⁠ ⁠2021: Carro Rei (PE)
•⁠ ⁠2022: Noites Alienígenas (AC)
•⁠ ⁠2024: Oeste Outra Vez (GO)
•⁠ ⁠2025: 5 Tipos de Medo (MT)
 
E mais: dos três maiores prêmios internacionais que o Brasil conquistou recentemente, dois foram para produções pernambucanas. Isso revela algo poderoso: o cinema brasileiro está se descentralizando. Mas por quê?
 
A resposta está na política pública. Desde 2013, uma regra garante que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) sejam destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Essa obrigatoriedade foi criada pela Lei 12.485/2011. Ela não só descentralizou investimentos, como também transformou o mapa do audiovisual brasileiro.
 
Segundo dados da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), responsável pela gestão do FSA, os resultados são impressionantes. Diversos estados — como AC, AL, AM, AP, MA, PA, PI, RN, RO, RR, SE e TO — só passaram a receber investimentos federais significativos, após o início das cotas. E mesmo estados que já tinham alguma captação viram um salto gigantesco:

•⁠ ⁠Bahia: de R$ 21 milhões (antes das cotas) para R$ 228 milhões (após)
•⁠ ⁠Pernambuco: de R$ 23 milhões para R$ 270 milhões
•⁠ ⁠Distrito Federal: de R$ 67 milhões para R$ 205 milhões
 
E, importante frisar: essa conquista não veio à custa do Rio de Janeiro e de São Paulo. Muito pelo contrário. Antes das cotas, produtoras desses dois estados captaram R$ 4,3 bilhões; entre 2013 e 2024, esse número saltou para R$ 5,5 bilhões. Já os demais estados, que haviam captado juntos R$ 455 milhões até 2012, somaram R$ 1,8 bilhão no mesmo período pós-cotas. Ou seja, o bolo cresceu — e passou a ser mais bem distribuído.
 
E agora chegamos ao ponto crucial: a regulação do streaming no Brasil.
 
O Congresso discute neste momento a criação da CONDECINE VOD, uma nova contribuição que será paga pelas plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como Netflix, Prime Video, Globoplay e outras. A proposta avançou, mas tem um grave problema: não garante que os 30% do valor total sejam destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, como já ocorre hoje com o FSA.
 
É um retrocesso perigoso.
 
As cotas CONNE foram — e continuam sendo — o instrumento que garantiu um audiovisual mais plural, mais diverso e verdadeiramente nacional. O próprio governo federal, por meio do Ministério da Cultura, tem reforçado a importância da descentralização com editais específicos para o Norte, Nordeste, Sul, Favelas e Juventude (como destacado no artigo de Henilton Menezes, Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura). Por que, então, não assegurar o mesmo princípio na regulação do VOD?
 
Se parte dos recursos for usada como renúncia fiscal ou se tudo for para o FSA, o que realmente importa é garantir que as cotas regionais sejam mantidas e espelhadas na nova legislação. Só assim seguiremos construindo um audiovisual que represente todo o Brasil — com suas vozes, sotaques, paisagens, culturas e narrativas.
 
É uma decisão política. E, mais do que isso, é um compromisso com um país que quer se ver — inteiro — nas telas.