O processo de reassentamento das comunidades de Água Quente, Beco, Passa Sete e São José do Jassém, em Conceição do Mato Dentro (MG), atingidas pela mineradora Anglo American, está marcado por intensos conflitos e denúncias de violações de direitos humanos. As comunidades vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, cuja expansão consolidará a maior barragem de minério de ferro da América Latina.  

Após anos de luta, os moradores conquistaram na Justiça o direito ao reassentamento, porém enfrentam agora pressões intensas da mineradora para aceitar uma proposta que consideram insuficiente e prejudicial. A Anglo American estipulou o dia 27 de novembro como prazo final para concluir as negociações. A empresa ameaçou recorrer ao processo judicial, o que intensifica a vulnerabilidade das famílias atingidas.  

Reassentamento deixa 74 famílias de fora do acordo

Após intensa pressão da Anglo American, moradores de Gondó, comunidade da zona rural de Conceição do Mato Dentro, aprovaram as propostas finais do Plano de Reassentamento apresentado pela mineradora. O consenso foi alcançado em Assembleia Geral, no dia 28 de novembro, após análises, pedidos de ajustes e negociações feitas entre a mineradora e comunitários, com o assessoramento técnico do Nacab.  

No total, participaram da votação 63 representantes das 74 famílias consideradas elegíveis pela mineradora. Foram 52 votos a favor das propostas, contra 10 reprovações e 1 voto nulo.

A votação definiu os passos para o futuro reassentamento. Porém, ficaram de fora do Plano os núcleos familiares de cinco localidades de Gondó ainda não reconhecidas como atingidas pela mineradora, apesar de terem sido incluídas pela Prefeitura na delimitação territorial da comunidade, que é comprovadamente afetada pelas operações da mina da Anglo American.  

De acordo com a listagem enviada pela mineradora, estão elegíveis ao reassentamento apenas 74 dos 144 núcleos familiares de Gondó identificados pela ATI Nacab como pertencentes à comunidade. Há também o registro de seis outros núcleos familiares que estão dentro da área de abrangência e não foram incluídos na listagem. Assim, 76 famílias estão excluídas do Plano de Reassentamento. 

“Este modelo de negociação está separando famílias, construindo conflitos entre elas. É preciso que façam uma negociação igual a todos, mesmo que seja o critério mínimo porque, quem tem valor maior vai conseguir comprar outra moradia e vai viver também sem ser atingido pela extração do minério de ferro. Que juntos nós podemos construir um melhor diálogo, uma melhor negociação, principalmente para os menos favorecidos”, avalia Adail Ribeiro Soares, morador de Gondó não reconhecido no Plano de Reassentamento.

Justiça barra alteamento até reassentamento integral

No dia 11 de setembro, a Anglo American entrou com um pedido de licença para o segundo alteamento da barragem de rejeitos, previsto na terceira fase de expansão do Projeto Minas-Rio. No entanto, a Justiça determinou que nenhuma licença ambiental poderá ser concedida enquanto as comunidades da ZAS não forem reassentadas integralmente, com garantia de preservação dos modos de vida comunitários e de uso da terra.  

A decisão judicial deveria reforçar a segurança das comunidades. Porém, segundo uma carta aberta lançada pelas famílias, a mineradora intensificou a pressão, forçando um acordo para encerrar as negociações antes da data limite. Entre as principais denúncias está a recusa da empresa em acatar a maioria das propostas apresentadas pelas comunidades, como a inclusão de indenizações justas por todos os danos sofridos.  

Reassentamento justo: uma luta contínua

Os moradores destacam que sua principal reivindicação é um reassentamento digno, que respeite as especificidades de suas comunidades e preserve os laços territoriais e culturais. Contudo, as propostas da Anglo American, segundo as famílias, desconsideram essas demandas fundamentais e oferecem alternativas que não cobrem todos os prejuízos causados pelas operações da mineradora.  

Além disso, as tensões são agravadas pelo histórico de violações ambientais e sociais da empresa na região. A carta aberta ressalta que os impactos sobre as comunidades vão além da remoção física das famílias: incluem danos psicológicos, perdas econômicas e destruição de modos de vida tradicionais que levaram décadas para serem construídos.  

Expansão sem diálogo: violações em curso

A solicitação para o segundo alteamento da barragem de rejeitos reforça os temores das comunidades sobre o futuro. A terceira fase de expansão do Minas-Rio coloca em risco não apenas a segurança das famílias que já estão na ZAS, mas também os recursos naturais e o equilíbrio ambiental da região.  

Ao insistir em expandir suas operações sem resolver as pendências sociais e legais existentes, a Anglo American é acusada de ignorar os direitos das comunidades atingidas em prol de seus interesses econômicos.  

O que está em jogo?

Com a data-limite de negociação se aproximando, as comunidades atingidas vivem sob a ameaça de perderem o controle sobre suas próprias terras e a possibilidade de alcançar um reassentamento justo. A pressão para que aceitem acordos insuficientes é um reflexo das práticas predatórias de grandes corporações que desconsideram o impacto social de suas operações.  

Organizações sociais e ambientais têm se mobilizado para dar visibilidade ao caso e apoiar as comunidades atingidas. A luta por justiça e dignidade em Conceição do Mato Dentro é também um alerta sobre os impactos da mineração em larga escala em regiões vulneráveis.  

Enquanto isso, as famílias seguem resistindo, reafirmando sua determinação de alcançar um reassentamento que respeite seus direitos e sua história. A Anglo American, por sua vez, terá que lidar com uma crescente pressão social para rever suas práticas e assumir suas responsabilidades com as comunidades e o meio ambiente.