A presidenta do México, Claudia Sheinbaum, assinou nesta terça-feira o decreto que publica em 57 línguas nativas a histórica reforma constitucional que reconhece os direitos indígenas e cria uma Comissão Presidencial para Planos de Justiça para os Povos Indígenas e Afro-mexicanos.

“Hoje vamos publicar a reforma do Artigo 2 da Constituição em vários idiomas, comemorando o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, declarou a presidenta em sua conferência matinal.

A modificação da Carta Magna, aprovada em setembro durante a presidência de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), reconhece pela primeira vez os 68 povos indígenas do México como sujeitos de direito público, com personalidade jurídica e bens próprios. Também exige consultas sobre projetos que afetam suas comunidades e declara o México como uma “nação multiétnica”, onde 23 milhões de pessoas são indígenas e quase 7,4 milhões falam uma língua nativa, entre as quais predominam o náuatle, o maia, o tzetzal e o zapoteca.

A Comissão


Por outro lado, Sheinbaum criou uma Comissão Presidencial para acompanhar os planos de justiça para os povos indígenas, iniciativa que começou no Governo de López Obrador para compensar as comunidades nativas pelos danos causados por projetos extrativistas e pelo abandono por parte das autoridades.

O objetivo da Comissão será conceber, acordar, coordenar, implementar, financiar, monitorar e avaliar os Planos de Justiça e Desenvolvimento Regional, com o propósito de garantir o exercício efetivo dos direitos dos povos indígenas e afro-mexicanos, seu bem-estar e seu desenvolvimento integral, intercultural e sustentável, além de fortalecer seu patrimônio cultural e natural, afirmou o jornal mexicano El Universal.

Para cumprir sua missão, a Comissão deverá garantir e respeitar o caráter dos povos e comunidades indígenas e afro-mexicanas como sujeitos de direito público, em particular o exercício de sua autodeterminação e autonomia, suas formas próprias de governo e organização social, econômica e cultural, conforme reconhecido pela Constituição e pelos tratados internacionais.

Atualmente, existem 17 planos de justiça no México que beneficiam 26 povos indígenas em 12 estados, alcançando uma população aproximada de 420 mil habitantes nativos, com um investimento de 27 bilhões de pesos (1,35 bilhões de dólares), detalhou Adelfo Regino, chefe do Instituto Nacional dos Povos Indígenas.

“No próximo ano, pela primeira vez, cerca de 13 mil comunidades indígenas cadastradas no Instituto dos Povos Indígenas receberão um orçamento, que está em conformidade com a reforma constitucional”, explicou Sheinbaum. “Vamos informar como isso vai evoluir. Estamos aguardando a aprovação do Orçamento de Despesas da Federação e esperamos que seja aprovado ainda esta semana, para que possamos anunciar publicamente na próxima semana como isso será implementado. É histórico: pela primeira vez haverá um orçamento em que as autoridades dos usos e costumes, tradicionais ou em assembleia, possam gerir diretamente seus próprios recursos para suas comunidades”, acrescentou.

Pessoa do Ano


Em sintonia com os anúncios de Sheinbaum sobre direitos humanos, a revista americana Time incluiu a presidenta na lista dos dez finalistas da categoria “Pessoa do Ano” de 2024. “Não é um reconhecimento pessoal, mas sim do trabalho que estamos realizando, de uma equipe comprometida com a continuidade de um modelo de desenvolvimento e uma visão de governança; governa-se com proximidade, com honestidade e obtendo resultados, principalmente para quem menos tem”, afirmou em sua conferência diária.