A Cúpula sobre Mudança Climática (COP29) passou por sua primeira semana em Baku. Aqui estão alguns dos destaques desses dias de negociações compartilhados pelo portal Climainfo. Alguns avanços, mais retrocessos e a exigência de que os países mais ricos parem de sufocar o Sul Global e se comprometam com as metas climáticas e com o desembolso de mais fundos para mitigar a crise ambiental da qual são protagonistas.

Participação do Brasil

O Brasil está focado em pressionar os países ricos por mais financiamento climático e mudanças nos bancos multilaterais de desenvolvimento, especialmente após o fracasso das negociações de Cali sobre financiamento da biodiversidade. O país não precisa da Nova meta coletiva quantificada ( NCQG) para financiar sua própria ambição climática, repetem negociadores e membros do governo. O financiamento discutido em Baku é a base para que países mais pobres possam se comprometer com qualquer objetivo de clima, mas o Brasil dá total apoio às posições do grupo G77 de países em desenvolvimento. Não é só solidariedade – mais espaço fiscal em potenciais parceiros é boa notícia para investidores brasileiros. Mas as negociações da Cop29 chegam ao fim da primeira semana com progresso modesto no tema, e observadores alertam que a conjuntura geopolítica em 2024 está pior do que a da traumática COP15 de Copenhague em 2009.

Baku-Rio

Lula e Alckmin vão reforçar a cobrança de financiamento dos países ricos para os países em desenvolvimento e tentar destravar a negociação da Cop 29 na Cúpula do G20, segunda e terça (18 e 19/11). Tributar os super-ricos e integrar a União Africana na agenda global são os pedidos principais. Além disso, o Brasil vai lançar a Aliança Contra a Fome e Pobreza, um tema central do G20 deste ano – 41 países já aderiram, segundo o governo. Entre as principais conexões entre as discussões de financiamento em Baku e no Rio está o roteiro que o Brasil ajudou a construir no G20 para reformar bancos multilaterais e liberar o financiamento de clima que os países em desenvolvimento tanto precisam.

A gente não quer só $

As metas brasileiras precisam de investimento direto e diminuição do custo de capital no exterior, explicam observadores. Sem interesse direto em NCQG, a última coisa que a diplomacia brasileira quer é levar esta negociação para casa. Destravar o tema em Baku dará o tom de progresso que Belém precisa para começar com bom prognóstico. Isso é ainda mais verdade ainda após algumas das pessoas mais renomadas na área de clima publicarem uma carta com um pedido amplo de reforma das negociações climáticas – com algumas demandas consideradas “sonháticas” pelos mais experientes em diplomacia. Está em jogo a credibilidade da Convenção de Clima e do próprio multilateralismo.

Negacionismo argentino

Precificado o efeito da vitória de Donald Trump na reta final do G20, a grande incógnita agora pode estar na Argentina de Javier Milei. Os sinais contraditórios do país vizinho nas negociações preocupam o governo brasileiro às vésperas de se aprovar o comunicado final dos líderes. O documento só sai se houver consenso.

A participação argentina neste G20 do Brasil se deu de maneira errática. A Casa Rosada enviou para as reuniões funcionários sem expressão ou de escalão abaixo do observado entre as delegações presentes. Desde que as declarações ministeriais voltaram a ser aprovadas em consenso a partir de julho, a Argentina não demonstrou entusiasmo.

Argentina foi a surpresa a surpresa da COP29 nesta primeira semana de negociações. No início da noite de terça-feira, a delegação argentina foi instruída a retirar-se sem maiores explicações. Não irão bloquear nada, nem acompanhar consenso. Estarão ausentes, como se não tivessem ido. Os argentinos estavam na coordenação do Grupo SUR. Pediram reunião urgente e avisaram antes de mais nada o Brasil.

O Grupo SUR continuará a se coordenar, mas nas suas intervenções não deve mencionar a Argentina. Dois negociadores teriam chorado. A chefe de delegação argentina era a embaixadora do país no Azerbaijão.

De volta para o futuro

Algum progresso foi observado ontem na negociação da nova meta climática que países desenvolvidos devem aos países em desenvolvimento, a NCQG. Isso é uma boa notícia na comparação com o cenário no início da semana, quando o progresso obtido em Bonn, na Alemanha, em junho, na redução do tamanho do texto de ~30 páginas para 9 foi completamente anulado. O texto do começo da semana voltou a ter mais de 30 páginas; e o provisório negociado nas últimas horas e publicado ontem tem 25 páginas.

Lugar de fala

As opiniões que importam sobre como deve ser o desenho e o tamanho do financiamento climático são as dos receptores não a dos devedores. O Grupo Africano de Negociação (AGN), um dos subgrupos de G77, não aceitará um acordo por simples conveniência, mas um compromisso que realmente beneficie os países em desenvolvimento. O compromisso deve ser de ao menos US$ 1,3 trilhões por ano, sendo pelo menos metade em subsídios e financiamento concessional. A adaptação já não é uma opção para as nações africanas, mas uma necessidade urgente, devido aos impactos climáticos crescentes, mas a negociação deste item de financiamento avança pouco. E o acesso aos recursos é o principal aspecto que precisa ficar claro quando os negociadores falam de qualidade de NCQG.

Outras negociações financeiras

Uma lista de temas vai tomar boa parte da noite e até da madrugada dos negociadores em Baku. Entre os pontos que já obtiveram avanço nesta semana estão os ajustes para o funcionamento do fundo de Perdas e Danos. Dois novos textos foram publicados sobre o Artigo 6, mas não houve discussões substanciais sobre os artigos 6.4 ou 6.2 até sexta (15). Várias Partes mencionaram preocupações sobre como as opções serão simplificadas, consolidadas e/ou interligadas.

Comida

Outro avanço foi o acordo para o Trabalho Conjunto sobre a Implementação da Ação Climática na Agricultura e na Segurança Alimentar (SSJWA). Um site reunirá os documentos desta iniciativa e servirá de plataforma para que as Partes e os observadores compartilhem informações sobre projetos e políticas para acesso a recursos.

Rastreador de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)

A Suíça submeteu ontem (15) uma atualização da NDC. O documento fornece informações sobre uma nova versão da legislação doméstica da Suíça (a terceira Lei de CO2) que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025 e estabelecerá metas para o total de emissões nacionais e setoriais até 2030, além de prever políticas e medidas para atingir essas metas. Mas não há nenhum aumento de ambição para 2030. A atualização também se refere a uma segunda NDC a ser lançada.

Os Emirados Árabes Unidos também publicaram sua NDC antes do início da COP29. No entanto, a necessidade de engajamento entre os países, dentro de grupos como o G7 e o G20, e por meio de parcerias e coalizões, continua sendo urgente para acelerar a ação pós-COP29 e antes de fevereiro de 2025 para o envio.

A China afirmou que sua NDC para 2035 abrangerá toda a economia (finalmente) e cobrirá todos os Gases de Efeito Estufa, com foco na neutralidade de carbono antes de 2060.

A República das Ilhas Marshall e a República da Coreia estão trabalhando em NDCs alinhadas a 1,5 °C para 2035.

Angola disse que sua NDC para 2035 está em análise, com foco nos setores de transportes e energia e uma meta de 66% de energia fotovoltaica e hidrelétrica.

A Libéria anunciou que vai produzir uma NDC com uma meta de descarbonização de 64%, com base em um financiamento adequado.

A Coreia do Sul confirmou que está preparando uma NDC alinhada à meta de 1,5°C e à neutralidade climática de 2050, ao mesmo tempo que destaca o aumento de repasse para assistência ao desenvolvimento, ODA (30% este ano), com foco no desenvolvimento verde para os países mais vulneráveis e nas suas promessas de US$ 300 milhões para o GCF (Fundo Verde do Clima; fevereiro de 2024) e US$ 7 milhões para o Fundo de Perdas e Danos (julho de 2024).

O Irã afirmou que as “medidas unilaterais ilegais” não devem atrapalhar os países em seu desenvolvimento, e pediu a suspensão de sanções, além de salientar o silêncio ocidental em relação a Gaza.

O Vaticano destacou as questões da dívida e da injustiça climática, pedindo uma nova arquitetura financeira internacional centrada na justiça, na equidade e que priorize o apoio aos mais vulneráveis.

A Croácia, a República Checa e a Grécia enfatizaram a vulnerabilidade da UE aos impactos climáticos, o seu papel de liderança e o seu compromisso com uma transição sustentável, e defenderam um financiamento climático inclusivo que aborde as necessidades dos países em desenvolvimento e os requisitos de investimento.

A Itália salientou a responsabilidade dos principais emissores, estimulando concessões na NCQG para a construção de uma ponte que diminua as divisões entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. O país está destacando sua liderança na fusão nuclear e seu apoio a soluções de tecnologia.

A República Tcheca anunciou que vai descontinuar o uso do carvão, promover as energias renováveis e enfatizar fortemente a energia nuclear.

O Egito também reafirmou o seu compromisso de chegar a 48% de energias renováveis no seu mix energético até 2030, condicionado ao apoio internacional.

Metas

O Climate Action Tracker prevê um aquecimento de 2,7°C até 2100 com base nas metas de clima atuais, tornando crucial o progresso na nova rodada de entregas, até fevereiro de 2025. Na COP29, o debate continua em torno dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e de financiamento, partes fundamentais para as novas NDCs. A presidência brasileira da COP30 está empenhada na diplomacia de NDCs, com algumas Partes enfatizando a necessidade de alinhar as NDCs à meta de 1,5°C, e outras preocupadas com o foco excessivo em mitigação e a falta de atenção à adaptação.