O Vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, representando o Presidente Lula da Silva, anunciou o novo plano climático nacional do país à United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje, na COP29 em Baku. O documento de 44 páginas detalha como o Brasil pretende alcançar sua meta anunciada na sexta-feira (8), de reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035.

Analistas acolheram a submissão antecipada do Brasil e a melhoria de sua Nationally Determined Contributions (NDC) anterior, destacando a priorização das medidas de adaptação, os planos de políticas nacionais e o compromisso reafirmado com os acordos da COP28 para a transição dos combustíveis fósseis, triplicar a capacidade de energias renováveis e dobrar os ganhos de eficiência energética.

No entanto, expressaram preocupação com a falta de compromisso do Brasil em relação à transição dos combustíveis fósseis, apontando os planos atuais de expansão. Por exemplo, projeta-se que o Brasil aumentará sua produção de petróleo e gás em 36% até 2035 e tem planos para 10 “bombas de carbono”, grandes projetos de combustíveis fósseis com mais de um gigatonelada de emissões potenciais de CO2 cada.

A diferença entre os limites inferior e superior incluídos no novo plano climático do Brasil representa 200 MtCO2e, mais do que as emissões anuais da Argentina ou o dobro do tamanho das emissões da Bélgica.

O Observatório do Clima emitiu uma nota técnica respondendo à submissão da NDC. O OC liderou uma análise no início deste ano, que concluiu que o Brasil deveria reduzir suas emissões em pelo menos 92% até 2035 em comparação com 2005.

O Instituto Talanoa fez que destaca:

  • Pela primeira vez, o Brasil declarou seu plano de negociar reduções de emissões com outros países sob as regras do Acordo de Paris (Artigo 6).
  • O Brasil sinaliza seu compromisso com os resultados da COP28, destacando esforços para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis em vários setores por meio de sua política nacional de energia. No entanto, a NDC carece de metas explícitas, medidas detalhadas e prazos claros, não fortalecendo sua transparência e eficácia a longo prazo.
  • Pela primeira vez, a adaptação é destacada na NDC brasileira.
  • A NDC demonstra um forte compromisso com a meta de desmatamento zero e planos para a restauração em larga escala da vegetação nativa.
  • Embora a NDC busque ser abrangente, a inclusão de intervalos de emissões introduz ambiguidade, comprometendo sua percepção de ambição.

A submissão do Brasil foi a segunda, depois dos Emirados Árabes Unidos, a submeter formalmente sua Contribuição Nacionalmente Determinada de terceira geração.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e o primeiro Inventário Global do Acordo de Paris, cortes de 60% até 2035, em comparação com 2019, são recomendados. Para alcançar a redução mínima recomendada pelo IPCC (60%), a meta da NDC brasileira deveria ser 684 MtCO2e, em vez de 850 MtCO2e.

“Dentro da NDC, espera-se que a contribuição setorial para o setor de energia corresponda à responsabilidade do Brasil como anfitrião da próxima conferência climática. Isso significaria sinalizar uma redução na produção e consumo de petróleo e gás natural na próxima década, com vistas à descontinuação até 2050. Também se espera que a participação das energias renováveis na matriz elétrica permaneça acima de 90%, conforme apresentado recentemente no PDE 2034. Solar e eólica, além de suas vantagens climáticas e ambientais, são as fontes mais baratas e, portanto, capazes de liderar a transição com o menor impacto no preço da eletricidade.”, afirmou Ricardo Baitelo, Gerente de Projetos, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

Com informações de Pamela Gouveia, Instituto ClimaInfo