A comunidade de Conselheiro Lafaiete (MG) está se mobilizando em um movimento de repúdio à decisão de abrir o comércio no feriado da Consciência Negra, que será celebrado em 20 de novembro. O feriado, instituído pela lei 14.759/2023, é um momento significativo para a reflexão e valorização da cultura afro-brasileira, além de reconhecer a luta histórica da população negra no Brasil.

Em um dos manifestos, o Coletivo Ideias Coloridas destacou que a abertura do comércio constitui um desrespeito à história e à importância dessa data, que deve ser um momento de resistência e celebração. “Revogar este feriado é uma tentativa de silenciar as vozes que clamam por igualdade e justiça social”, afirmaram em nota. Para o coletivo, a consciência racial é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A nota teve apoio do terreiro Ile axé Egbé iyá omi, importante voz no combate ao racismo na cidade.

A Associação Alforria também se pronunciou, expressando sua indignação com a decisão de abrir as lojas em um dia que deve ser dedicado à memória e à luta do povo negro. Em sua declaração, a associação ressaltou que a continuidade das atividades comerciais em um dia tão simbólico desvaloriza a identidade e os direitos da população negra. “É inaceitável que, em um dia destinado ao fortalecimento da identidade e dos direitos da população negra, atividades comerciais prossigam sem qualquer sensibilidade”, disseram.

A Pastoral Afro Brasileira uniu-se ao coro de vozes contrárias à abertura do comércio, reiterando a importância do feriado como um espaço para reflexão e conscientização. Para a pastoral, a decisão de manter o comércio aberto prejudica diretamente os trabalhadores, especialmente aqueles que pertencem ao grupo que a data busca homenagear. “Nossa expectativa é que os empresários e gestores do município reconsiderem a decisão e respeitem a data”, afirmaram, pedindo respeito à memória e à luta da população negra.

Foto: Divulgação / Pastoral Afro-brasileira

Marco da consciência negra

O 20 de novembro remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Até a sanção da lei, a data era feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais. A partir de 2024, ela deveria ser observada em todo o território nacional.

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para o senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, a lei reforça em todo o país “a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto!”. O relator, senador Paulo Paim, considera que este será um dia de reflexão e combate a todas as formas de preconceito. “Vai além de poder ser um feriado, é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade. Então, é um dia, para mim, de paz, de amor, de fraternidade, em que o país refletiria que podemos ser uma grande nação se soubermos combater todo tipo de preconceito”, disse o senador, durante a sessão plenária em novembro.