A Argentina anunciou novas medidas que endurecem a concessão do status de refugiado no país. O decreto, publicado nesta terça-feira (22), especifica que não será concedido refúgio a pessoas denunciadas ou condenados por crimes graves, incluindo terrorismo, violações graves dos direitos humanos e ações que comprometam a paz internacional. A medida refina a legislação de 2006, que já proibia o refúgio nesses casos, mas agora detalha explicitamente os tipos de crimes que serão considerados.

A nova política ocorre em um momento onde cerca de 60 brasileiros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília estão solicitando refúgio. Essas pessoas são alvo de pedidos de extradição feitos pelo governo brasileiro, conforme ordem emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar da incerteza sobre como o decreto afetará esses brasileiros, eles alegam que os crimes pelos quais são acusados são de natureza política, o que, segundo eles, justifica o pedido de refúgio.

Além disso, o governo argentino já havia tomado decisões semelhantes recentemente, como a revogação do status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales, em julho de 2024. Morales havia obtido refúgio na Argentina após fugir da Bolívia devido à pressão militar. A retirada de seu status reflete uma postura mais rígida do governo Milei em relação a refugiados com histórico de envolvimento político e criminal.