O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o Acordo de Alcântara, que encerra um conflito de 44 anos entre as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e o Programa Espacial Brasileiro. O acordo garante que as comunidades não farão mais questionamentos sobre o território ocupado pelo Centro de Lançamento de Alcântara, enquanto o Ministério da Defesa encerra suas reivindicações sobre as áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais. Esse pacto abre caminho para a titulação definitiva das terras quilombolas.

O conflito teve início em 1980, quando uma área de 52 mil hectares foi desapropriada pela Aeronáutica, resultando no deslocamento forçado de 500 famílias para agrovilas. Desde então, as comunidades quilombolas têm lutado pelo reconhecimento de seu território, especialmente após a identificação, pelo Incra, de 78.105 hectares como território quilombola, em 2008. Apesar disso, o Ministério da Defesa continuou reivindicando parte dessa área para o Programa Espacial Brasileiro.

Com o novo acordo, as comunidades quilombolas também obtêm a garantia de acesso ao litoral, uma área anteriormente bloqueada pela Aeronáutica. Cipriano Diniz, morador da comunidade de Mamuna, expressou alívio ao ver o desfecho da luta de décadas. No entanto, líderes comunitários, como Aniceto Pereira, ressaltaram que a assinatura do acordo é apenas o início, e que ainda é necessária a execução de ações cartoriais e de campo para a titulação das terras.

Além de Alcântara, o governo Lula avançou no reconhecimento de outras comunidades quilombolas no Brasil, entregando 21 títulos de domínio de terras para 19 comunidades em nove estados, beneficiando 4.500 famílias. Essa ação busca reparar anos de exclusão e promover justiça social para essas populações tradicionais.

Durante sua visita à comunidade de Mamuna, Lula reafirmou o compromisso de levar serviços públicos como saúde e educação para a região.