A partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades temporariamente suspensas. A medida faz parte de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, e visa regulamentar o mercado de apostas eletrônicas no país. As empresas que já solicitaram a licença poderão iniciar suas operações apenas em janeiro, caso recebam a devida permissão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um rigoroso pente-fino nas apostas eletrônicas, destacando a dependência psicológica dos jogos como um problema social que precisa ser enfrentado. Para Haddad, a regulamentação busca tratar as apostas como entretenimento, enquanto combate a dependência gerada por esse tipo de atividade. O ministro frisou que o governo atuará para proteger os apostadores, promovendo um ambiente mais saudável e seguro.

Entre os pontos que serão avaliados pelo Ministério da Fazenda estão o endividamento dos apostadores, o uso de cartões de crédito para apostas, além da publicidade envolvendo artistas e influenciadores digitais. O patrocínio de empresas de apostas também será analisado. Haddad destacou que o objetivo é corrigir falhas deixadas pelo governo anterior, que, segundo ele, negligenciou o impacto social das apostas online.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a suspensão das empresas não regularizadas servirá como uma ferramenta para separar as companhias que atuam de maneira séria daquelas envolvidas em atividades criminosas, como fraudes e lavagem de dinheiro. A medida, segundo Dudena, visa proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, evitando que esses problemas se agravem com a falta de controle adequado no setor.

Até o momento, o Ministério da Fazenda já recebeu 113 pedidos de licenciamento na primeira fase do processo, que tem um custo de R$ 30 milhões por licença.