As eleições municipais que se aproximam representam um momento importante para o futuro do Brasil, uma oportunidade ímpar de transformar a realidade de milhares de brasileiros que ainda enfrentam a fome e a insegurança alimentar e nutricional.

É fundamental que a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e a pauta de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ganhe centralidade nas agendas municipais para que ninguém mais passe fome no Brasil.

O Instituto Fome Zero sugere que, nestas eleições, os candidatos aos cargos municipais façam do combate à fome e à pobreza a causa prioritária. Para isso, escrevemos a cartilha “Como acabar com a fome no seu município”, onde é possível conhecer políticas públicas voltadas para o combate à fome e os principais programas que podem ser adotados em sua cidade.

Ainda que um estudo elaborado por nós tenha apontado que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil em 2022 e 2023, outras 20 milhões de pessoas seguem sofrendo com insegurança alimentar grave e 45 milhões com insegurança alimentar moderada. Ou seja, ainda há muito a ser feito.

Precisamos unir nossos esforços. Tivemos um avanço considerável na luta contra a fome justamente porque adotamos algumas políticas públicas. Mas este avanço não foi isento de tropeços e retrocessos. Saímos do mapa da fome da FAO em 2014 e depois voltamos, um pouco antes da pandemia de Covid. Agora, retomamos a direção correta, mas não podemos descuidar. O fim da fome não é algo dado, consolidado. Infelizmente estamos longe disso.

Além da fome, temos também problemas nutricionais sendo agravados, como o excesso de peso, inclusive nas crianças, que preocupa a todos e esse é um ponto que precisa ser tratado.

Estamos vendo no Brasil alguns esforços para que a questão da segurança alimentar e nutricional seja incluída nas agendas públicas. Mas não é tão simples, este é um processo que envolve produção dos alimentos, distribuição, acesso à comida de qualidade, renda. São muitas questões relacionadas e que devem ser tratadas de uma forma coordenada.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária e esse é um passo muito relevante. Tivemos, inclusive, uma boa notícia com a isenção total para os alimentos da cesta básica, incluindo lácteos e carnes, do imposto de Valor Agregado (IVA). Esta é uma grande iniciativa, que vai ajudar a população, sobretudo a de menor renda, a ter mais acesso à comida.

Esperamos que este tema seja debatido nas eleições municipais. Queremos que a nossa cartilha faça com que os representantes dos partidos políticos incorporem em suas plataformas ações para zerar a fome. Sabemos que acabar com a fome não é caro, ainda mais em um país que se vangloria de ser o maior fornecedor de proteína animal do mundo. Este é um tema amplo e que merece ser debatido em diversas plenárias.

Para incentivar o debate, realizamos a live “Segurança alimentar e nutricional nas eleições municipais”, que debateu nossa cartilha. A live contou com a mediação de José Giacomo Baccarin, agrônomo e Professor Livre Docente da UNESP, e com os convidados: Márcia Lopes, ex-Ministra de Estado do Desenvolvimento Social; Juliana Tângari, advogada, diretora do Instituto Comida do Amanhã e coordenadora geral do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA); e Joacir Aquino, professor da UERN e membro do Instituto Fome Zero.