A decisão da Prefeitura de São Paulo, sob comando de Ricado Nunes (MDB), de encerrar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital, gerou uma resposta imediata e contundente.

Desde dezembro de 2023, o hospital, antes reconhecido como uma referência nesse tipo de atendimento, parou de prestar o serviço devido a uma determinação da administração do prefeito bolsonarista.

Frente à interrupção, diversas ações judiciais foram movidas visando a retomada do serviço. A mais recente dessas ações foi registrada em janeiro de 2024. Contudo, a falta de solução no âmbito nacional levou a Bancada Feminista do PSOL na Câmara dos Vereadores de São Paulo a buscar uma alternativa internacional.

A Bancada Feminista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar a situação. Eles alegam que o fim do serviço de aborto legal no hospital configura uma séria violação dos direitos humanos na cidade. O grupo de vereadoras destacou que a decisão prejudica especialmente mulheres em situações de vulnerabilidade, que dependem do acesso seguro e legal a esses procedimentos.

O objetivo da denúncia é chamar a atenção internacional para o caso, pressionando para que as autoridades locais reconsiderem a decisão.