A Justiça Eleitoral homologou um acordo de suspensão condicional de processo envolvendo o ex-deputado estadual Wellington Moura, ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo Republicanos. Moura foi condenado a pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais à deputada Mônica Seixas, do PSOL, após ter dito a frase ofensiva de que colocaria um “cabresto na boca” na deputada, caracterizando violência política de gênero.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, sendo a primeira baseada na Lei nº 14.192/2021, que introduziu o crime de violência política de gênero no Código Eleitoral. Além da indenização, Wellington Moura está obrigado a participar de um curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas.

Como parte das penalidades, Moura também está proibido de frequentar a Alesp e qualquer local onde a deputada Mônica Seixas esteja no exercício de seu mandato, durante o período de 2 anos e 8 meses. Adicionalmente, ele não poderá deixar a cidade de São Paulo sem prévio aviso nesse mesmo período, limitando suas movimentações e contatos políticos.

A deputada Mônica Seixas comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, destacando seu caráter simbólico. Ela ressaltou a importância da condenação como um marco contra a violência política de gênero no Brasil, um país que registra, em média, sete queixas desse tipo a cada 30 dias.

“Essa condenação servirá para mostrar que nenhuma mulher eleita será calada! Expressar opiniões ou ponto de vista deve ser garantido a todas as parlamentares em qualquer Casa legislativa,” afirmou Seixas, reforçando a necessidade de um ambiente político mais seguro e respeitoso para todas as mulheres.