Por Leila Monnerat

A Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) protocolou na segunda-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de importação de arroz por parte do Governo Federal, marcado para o próximo dia 06. Segundo a entidade, “a importação do arroz viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.

Para impedir que o arroz seja importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a confederação que representa os segmentos do agronegócio brasileiro argumenta que a importação “vai afetar uma cadeia produtiva com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”.

A CNA questiona ainda a constitucionalidade dos atos normativos do governo que preveem a importação de até um milhão de toneladas do produto e argumenta que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e que, por esse motivo, o risco de desabastecimento não existe. Segundo eles “a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”. 

A Confederação diz que “detém informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz, com base em dados de sindicatos locais, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e da própria CNA” e que estas embasaram a ação movida no STF. Também argumenta que o arroz vindo do exterior não se submeterá às mesmas exigências sanitárias e certificações de conservação e armazenagem que o produzido pelos gaúchos.

Outro argumento da CNA é o de que os produtores de arroz do Rio Grande do Sul “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”. Lembrando que esse mesmo discurso foi usado por representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz-RS) quando entregaram ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma solicitação formal para suspender o leilão anterior, que havia sido agendado para 21/05. Segundo os representantes do agro, o governo não planejou suas ações e isso “levou aos equívocos de diagnóstico da situação”.

Como se não bastasse protocolar essa ação no STF, os representantes do agronegócio na Câmara dos Deputados estão se movimentando também. No mesmo dia, deputados associados à famigerada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram uma denúncia  junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Eles acusam o Governo Federal de desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública. Alegam que o governo usa a importação do arroz pela Conab como uma forma de “propaganda”, já que o arroz será embalado com a logomarca do governo. Porém, há de se considerar que essa rotulagem é razoável, afinal o arroz será comprado pelo governo, com verba pública.

Sobre a rotulagem o Deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS) alegou que o fato “caracteriza notória propaganda institucional irregular, em especial em ano eleitoral”. O mesmo argumento já havia sido usado pelo presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR). A narrativa também é apoiada pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Evair de Mello (PP-ES). Espera-se que ainda essa semana o deputado José Medeiros (PL-MT) peça a convocação do ministro da Agricultura a respeito do assunto.

Tudo isso mostra que o agro não se cansa e está atacando o governo em todas as frentes. Fora os protocolos de ação e denúncia junto ao STF e TCU, ele está alimentando várias fake news para minar a importação do arroz asiático, como já falamos aqui. Aguardaremos as cenas dos próximos capítulos envolvendo as investidas do agronegócio contra o arroz da Conab.

Com informações de CNA e Tribuna do Norte