Por Joanna Alves

Depois da queda de braço em torno da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o acesso ao aborto legal até a 22ª semana, agora os órgãos federal e regional são intimados para depor na CPI de violência contra a mulher da Câmara Municipal de São Paulo por perseguir médicas. Tanto o CFM quanto o Cremesp são questionados por perseguir e suspender o registro médico de duas profissionais que realizam o procedimento dentro da lei.

A ofensiva do Conselho Regional de São Paulo contra profissionais que atuavam no Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha, referência na interrupção legal de gravidez, não se restringiu à suspensão por seis meses do registro de duas médicas. O Cremesp e a Secretaria Municipal de Saúde acessaram os prontuários de pacientes atendidas por essas médicas. 

Contrariando o que rege a lei que autoriza o aborto em caso de gravidez por estupro, o Conselho Regional justificou a suspensão dos registros alegando “negligência e tortura”.

O hospital também sofreu sanções do órgão, apesar de atuar legalmente na interrupção de gestação. Os procedimentos de aborto legal em casos de gravidez em decorrência de violência sexual, de fetos anencéfalos, de risco à vida da pessoa grávida estão suspensos.

O órgão federal deve dar explicações sobre a resolução publicada em abril de 2024 que proibia o aborto até em situações legais no Brasil. A assistolia fetal, alvo da ação inconstitucional e ilegal do CFM, é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é permitida no país acima de 20 semanas.

A resolução do CFM teve seus efeitos suspensos após interferência da justiça, mas voltou a valer no final de abril.