O Ministério Público Eleitoral é favorável à inelegibilidade e à cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha. A chapa bolsonarista é acusada de realizar contratações ilegais para projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

O MP Eleitoral aponta que mais de 20 mil contratações temporárias foram realizadas sem processo seletivo adequado, via RPAs (recibos de pagamentos autônomos). Além disso, a Procuradoria Eleitoral defende a inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030.

Em suas alegações finais, o MP Eleitoral considerou robustas as provas de abusos de poder político e econômico, assim como condutas vedadas no ano eleitoral. Segundo o parecer, o esquema tinha como objetivo utilizar a máquina pública para promover as candidaturas e cooptar votos dos réus.

A ação foi movida pelo então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur.

Investigações

As investigações sobre as irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj começaram em julho, após a divulgação do escândalo dos cargos secretos e saques na boca do caixa de funcionários do Ceperj. O Ministério Público Federal trocou informações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério Público do Estado (MPRJ).

A lista de beneficiados pelo Ceperj inclui cerca de 27 mil pessoas, que receberam aproximadamente R$ 248 milhões este ano. Há conexão política entre os ex-funcionários da fundação e campanhas políticas, levantando suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.

Os órgãos de fiscalização também apontaram um aumento significativo nos gastos do governo do Rio com contratações terceirizadas na Uerj.