Secretaria de Maceió é multada em R$100 mil por despejo irregular de esgoto em canal

Em uma cena chocante que aponta crime ambiental, um vídeo divulgado na última semana flagrou funcionários de uma empresa terceirizada da prefeitura de Maceió despejando esgoto em um canal público, nas proximidades do Mercado da Produção. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) foi multada em R$ 100 mil pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL). O canal desemboca na Laguna Mundaú, no bairro da Levada.

As imagens capturadas no dia 7 de março foram divulgadas pelo jornalista Zazo, que cobrou as autoridades. “Essa conduta viola diversas legislações ambientais, como a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Resolução CONAMA nº 357/2005, que estabelecem diretrizes para o descarte adequado de efluentes em corpos d’água, visando preservar a qualidade dos recursos hídricos, proteger a saúde pública e o meio ambiente”, apontou o jornalista, que acrescenta: “Vamos continuar cobrando a implantação do sistema de coleta de esgoto no complexo lagunar”.

Diante dessas evidências, uma equipe de fiscalização do IMA-AL foi enviada ao local para averiguar a situação, constatando a gravidade da irregularidade. Além da Seminfra, a empresa terceirizada responsável pelo caminhão flagrado nas imagens também será multada.

“É necessário que as punições sejam mais severas e que os CPFs dos infratores sejam responsabilizados de forma efetiva”, argumenta um cidadão preocupado com a preservação ambiental. “O dinheiro das multas e taxas de licenciamento ambiental retorna em parte para o Estado, mas é fundamental que haja uma responsabilização pessoal dos infratores”, aponta Zazo.

A infração cometida pela Seminfra foi considerada grave pelo órgão ambiental, uma vez que envolve o lançamento de efluentes não tratados provenientes do serviço de limpeza de galerias de águas pluviais.

Em nota, a Seminfra afirmou que “não há presença de esgoto, e que a água escura é resultado da mistura de terra e água limpa injetada pelo caminhão para a limpeza de galerias”. A secretaria ressaltou ainda que trabalha exclusivamente com a limpeza do sistema de drenagem.