A partir desta segunda-feira (4), a França faz história ao se tornar o primeiro país do mundo a garantir o direito ao aborto em sua Constituição. A emenda constitucional foi votada por ambas as casas do Parlamento francês no Palácio de Versalhes, exigindo uma maioria de três quintos dos votos para aprovação. Sob fortes aplausos, o resultado foi anunciado com 780 votos a favor e 72 contra.

“Temos uma dívida moral com as mulheres”, afirmou o primeiro-ministro Gabriel Attal antes da votação, ressaltando a importância desta conquista para os direitos das mulheres.

A Assembleia Nacional e o Senado francês aprovaram a emenda com ampla maioria, após décadas de luta das mulheres pelo direito ao aborto. Claudine Monteil, líder da entidade de defesa dos direitos das mulheres Femmes Monde, destacou o simbolismo deste momento, lembrando o histórico Manifesto das 343, assinado em 1971 por mulheres que admitiram ter realizado abortos ilegais.

A legalização do aborto na França remonta a 1975, graças à lei liderada pela então ministra da Saúde, Simone Veil, um marco fundamental para os direitos reprodutivos das mulheres.

Leah Hoctor, do Centro de Direitos Reprodutivos da França, enfatizou o ineditismo dessa provisão constitucional, não apenas na Europa, mas em todo o mundo. Enquanto alguns países fazem alusão aos direitos reprodutivos das mulheres em suas constituições, a França se destaca por sua abordagem explícita e abrangente.

O apoio popular à inclusão do aborto na Constituição francesa foi evidente, com uma pesquisa mostrando que 86% dos franceses apoiavam a medida em novembro de 2022. A emenda recebeu apoio principalmente de políticos de esquerda e centristas, enquanto senadores de direita enfrentaram pressão para aprovar a medida, inclusive ameaças pessoais.