Nesta quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo irá debater a proposta do governo Tarcísio de Freitas, que envolve privatizar a Fundação Casa, instituição responsável pela socio educação de adolescentes no estado. A medida tem forte oposição da sociedade civil, que aponta riscos ao transformar a internação de adolescentes em recuperação com objetivos lucrativos.

Thaisi Bauer, secretária executiva da Coalizão pela Socio educação, critica a medida, destacando que a busca por lucro pode comprometer a qualidade e a integridade do serviço prestado.

“É uma política neoliberal que corrobora ainda mais com o ditado de que a carne negra é a mais barata do mercado, tendo em vista que essa é a cor da maioria dos jovens que compõem as unidades socioeducativas”, enfatiza Bauer.

Atualmente, a Fundação Casa opera com 111 unidades ativas e 10 prédios administrativos, contando com um orçamento anual de cerca de R$ 2 bilhões, provenientes do governo estadual. A proposta de privatização levanta questionamentos sobre a transferência de recursos públicos para o setor privado, suscitando preocupações quanto à responsabilidade do Estado e ao valor atribuído à vida dos adolescentes e jovens.

Nada confiável

Além das preocupações com a qualidade dos serviços, há questionamentos sobre a eficácia e os impactos reais da gestão privada. Relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontam inúmeras violações de direitos em experiências semelhantes em outras partes do país, levantando dúvidas sobre a viabilidade desse modelo para a socioeducação.

A proposta de privatização também levanta preocupações sociais, especialmente sobre seu impacto desproporcional nas comunidades negras e empobrecidas, que já são majoritariamente afetadas por políticas de privação de liberdade. A ausência de consideração desses impactos ressalta a falta de inclusão e respeito pelas vivências dessas comunidades.

A audiência pública foi marcada para as 19h no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, e deve contar com representantes da sociedade civil, legisladores, defensores públicos, familiares e jovens inseridos no Sistema Socioeducativo, bem como profissionais da área, como psicólogos e pedagogos.