Por Rebecca Lorenzetti para Mídia Ninja

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) está prestes a realizar um mega leilão de exploração de petróleo e gás que coloca em risco terras indígenas e áreas de conservação na Amazônia. O leilão, agendado para a próxima quarta-feira (13), deve ocorrer logo após o encerramento da 28ª Conferência do Clima da ONU (COP 28). Especialistas alegam que a participação do Brasil na COP 28 foi manchada por contradições, já que o país busca limitar o aquecimento global enquanto promove a exploração de combustíveis fósseis em seu próprio território.

A ANP planeja ofertar 602 novas áreas de exploração, incluindo 21 blocos na bacia do rio Amazonas. Alarmantemente, 12 desses blocos estão localizados na área de impacto direto de pelo menos 20 terras indígenas e em zonas de amortecimento de 15 unidades de conservação, abrangendo também territórios quilombolas demarcados.

O uso da técnica de “fracking” (fraturamento hidráulico) nessas áreas é particularmente preocupante, devido aos riscos ambientais associados. Terras indígenas ocupadas pelos povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Kaxuyana estão entre as que podem ser afetadas, assim como a Reserva Extrativista Arapiuns e áreas quilombolas na Floresta Nacional de Saracá-Taquera.

O leilão, apelidado de “Leilão do Fim do Mundo”, apresenta riscos não apenas para a Amazônia, mas também para outras regiões do país. Um levantamento do Instituto Arayara identificou potenciais impactos em 33 unidades de conservação, incluindo manguezais na APA Costa dos Corais e na região de Abrolhos Terra e Mar.

A falta de consultas aos povos indígenas e quilombolas, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é outra preocupação levantada pelo Instituto Arayara. A organização entrou com cinco ações civis públicas pedindo a retirada de 77 blocos ofertados no leilão.

Mapa da exploração de petróleo e gás na Amazônia brasileira. São 52 blocos já contratados (cinza), 307 em estudo (laranja) e 92 prontos para oferta (vermelho) de um total de 451 áreas de exploração previstas. Imagem: Reprodução/Arayara

Enquanto o Brasil apresentou indicadores positivos na COP 28, como a redução do desmatamento em 22% no último ano e das emissões de gases do efeito estufa, a participação na OPEP+ (grupo de países exportadores de petróleo) e a decisão de aumentar a exploração de petróleo geraram críticas. Especialistas apontam que as novas áreas do leilão poderiam resultar em emissões superiores a um gigatonelada de carbono equivalente, anulando os ganhos climáticos previstos para a próxima década.

A contradição climática brasileira foi evidenciada pelo “prêmio” negativo Fóssil do Dia, concedido na COP 28 à pior atuação climática diária. A decisão de aumentar a produção de petróleo enquanto busca ser uma referência em energia renovável levanta dúvidas sobre o compromisso real do Brasil com a transição energética.

A audiência pública para conhecer as empresas interessadas no leilão está agendada para 13 de novembro, aprofundando a contradição climática brasileira no contexto pós COP 28. A decisão de explorar áreas sensíveis na Amazônia coloca em xeque os avanços ambientais apresentados na conferência, destacando a necessidade de uma discussão séria sobre a transição energética no país.

Organizações socioambientais e ativistas escreveram uma Carta Aberta que expressa o posicionamento de mais de 150 organizações da sociedade civil brasileira, incluindo grupos ambientalistas, movimentos sociais, organizações indígenas, quilombolas e outros defensores dos direitos humanos. A diversidade e amplitude do apoio refletem a preocupação generalizada sobre os impactos negativos que a exploração de petróleo e gás na Amazônia pode ter não apenas nas comunidades locais, mas também nas metas climáticas e no compromisso do Brasil com a transição para uma economia mais sustentável.

Essas organizações insistem veementemente que o Presidente Lula e as autoridades do Governo Federal reconsiderem a realização do mega leilão da ANP, alinhando as políticas econômicas do país com uma estratégia efetiva de descarbonização. O apoio expresso por essas organizações destaca a importância de uma abordagem unificada e sustentável para enfrentar os desafios ambientais e climáticos, reconhecendo o impacto desproporcional sobre as comunidades vulneráveis.

A presença de mais de 150 organizações na assinatura desta Carta Aberta reforça a urgência de uma resposta eficaz às preocupações ambientais e climáticas, transformando o debate em ações concretas que respeitem os direitos humanos, a diversidade cultural e a integridade ambiental.