Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar, às vésperas da Conferência do Clima em Dubai, a COP 28. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, surpreendeu ao incluir no texto uma medida controversa que prorroga a contratação de energia movida a carvão no Sul do país até 2050, acarretando um custo estimado em R$ 5 bilhões, conforme apontado por associações do setor.

“Jabutis” e o possível Impacto na conta de luz

O projeto, além de tratar da energia eólica em alto-mar, também foi palco da inserção de diversos “jabutis”, propostas que não guardam relação direta com o tema original. Essas medidas adicionais, incluindo a prorrogação de subsídios para linhas de transmissão de energias renováveis, podem elevar a conta de luz em até R$ 39 bilhões, de acordo com especialistas. O deputado Zé Vitor, no entanto, refuta essa estimativa, alegando que haverá redução de custos.

Desafios e críticas ao projeto

Entre os “jabutis” destacam-se a prorrogação de subsídios para diversas fontes de energia, o fim do preço-teto para a contratação de energia por térmicas em regiões sem fornecimento de gás, e custos extras para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia eólica no Sul e térmicas a hidrogênio verde. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, alerta para a possibilidade de esses custos recaírem sobre os consumidores.

A aprovação em regime de urgência implica que o projeto vai diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A inclusão dos “jabutis” pouco antes da votação impediu um debate técnico mais aprofundado na Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para análise no Senado.

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou uma emenda que amplia de 12 para 24 meses o prazo para que geradores de energia elétrica distribuída finalizem seus projetos para vender às distribuidoras de energia. A medida, incluída de última hora, surpreendeu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que não esperava tal alteração, evidenciando as complexidades e reviravoltas nas decisões legislativas.