A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que estabelece a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Essa política tem como objetivo principal garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica em instituições públicas federais. O texto foi elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e será enviado ao Senado.

De acordo com o substitutivo elaborado pela relatora, o Pnaes abrangerá dez programas e um benefício que visam aprimorar o desempenho acadêmico dos estudantes, promover sua permanência nas instituições e auxiliar na conclusão dos cursos. Além disso, caso haja disponibilidade orçamentária, a política poderá estender seus benefícios a estudantes de mestrado e doutorado, bem como a alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas em estados, municípios e no Distrito Federal por meio de convênios.

Uma das inovações desse projeto é a criação do Benefício Permanência na Educação Superior, que poderá ser concedido a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que recebem o Bolsa Família, desde que algum membro dependente esteja matriculado em cursos de graduação em instituições de ensino superior.

Atualmente, o governo já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado em 2010, que oferece auxílio em áreas como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, cultura, esporte e muito mais. No entanto, o novo projeto visa ampliar e aprimorar essa assistência, atendendo a estudantes em situação de vulnerabilidade e combatendo a evasão acadêmica.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou seu apoio ao projeto, lembrando de suas próprias dificuldades financeiras durante a graduação. “Eu estou muito feliz por estar votando este projeto, porque o sonho que eu sonhei não pode ser negado aos alunos pobres que querem entrar na universidade”, afirmou.

O projeto também destaca a importância de incluir estudantes que não foram adotados entre as prioridades, reconhecendo a necessidade de apoio a jovens que saem de instituições de acolhimento.

Além disso, o texto prevê critérios específicos para o acesso aos benefícios, com foco em estudantes de baixa renda, e também dá tratamento especial a indígenas e quilombolas, permitindo benefícios acumulados com valor superior a 1,5 salário mínimo. O projeto busca garantir condições adequadas para a alimentação, transporte e assistência à saúde dos estudantes, contribuindo para sua permanência e sucesso acadêmico.

Agora, o projeto seguirá para avaliação e votação no Senado, onde poderá se tornar uma política nacional de assistência estudantil.