Por Juliana Gusman

No dia 13 de setembro, dois projetos de lei que pretendem regulamentar o Serviço de Comunicação Audiovisual sob Demanda (VOD) no Brasil foram amplamente discutidos em audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal. Entre as exigências colocadas pelas propostas, estão a imposição de uma Condecine – contribuição progressiva sobre o faturamento bruto da plataforma de streaming –, a cota para produções nacionais nos catálogos e a proteção de direitos autorais. Como era esperado, representantes de gigantes do setor, como a Netflix, demonstraram, na ocasião, resistência a alguns pontos apresentados pelos projetos. No entanto, tensionar o poder dessas grandes empresas não é o único desafio colocado ao segundo país que mais consome conteúdos de streamings no mundo. 

Plataformas brasileiras independentes – como a AmazôniaFlix, a Todes Play e a Cardume Curtas – seriam diferentemente afetadas por uma regulação que, apesar de justa e urgente, precisaria se adequar à uma realidade complexa e heterogênea: “nós somos esmagados em mercado extremamente competitivo e dominado por empresas de faturamento bilionário”, disse, na audiência, Luciana Damasceno, sócia-fundadora da Cardume Curtas e representante do Fórum dos Streamings Independentes, que reúne, atualmente, 16 plataformas brasileiras de pequeno porte. Em sua fala, Damasceno ressaltou a relevância dessas plataformas para o fomento do audiovisual brasileiro, que representam, atualmente, 21% do setor e reúnem cerca de 30% de toda produção nacional disponível em serviços de VOD. 

Para compreender melhor as demandas e a relevância política e econômica das plataformas de streaming independentes, confira a entrevista da Cine NINJA com Luciana Damasceno:

Cine NINJA: Existem dois projetos de lei em tramitação atualmente que propõem a regulação dos serviços de streaming no Brasil. Quais as diferenças entre o PL 2.331/2022 e o PL 1.994/2023?

Luciana Damasceno: Falando somente nessa instância do Senado, está tramitando nas comissões o substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL), que dispõe sobre esses dois projetos de lei: o 1.994 de 2023, do senador Humberto Costa (PT) e o 2.331, de 2022, do senador Nelsinho Trad (PSD). O projeto do Humberto Costa é mais extenso, com 34 artigos e sete capítulos, enquanto o projeto do Nelsinho Trad vai estabelecer apenas algumas regras para incidência da Condecine, da isenção até 4%, além de determinar a competência fiscalizatória e regulamentadora da Ancine e da Anatel. 

Então, é principalmente o projeto 1.994 que traz uma série de questões para os fins de regulamentação do Serviço de Comunicação Audiovisual sob Demanda, o serviço de VOD. Ele fala sobre os princípios que devem ser observados pela lei, da cota de telas obrigatória e de outras obrigatoriedades – como a de apresentação de relatórios, de recursos de acessibilidade e de controle parental. O projeto também fala, obviamente, sobre a Condecine, do escalonamento da alíquota de 0% até 4% da receita. Então ele traz mais questões sobre a regulamentação como um todo do que só adicionar a questão da Condecine para os streamings.

Já no substitutivo, um dos pontos que a gente deve grifar para essa conversa é que ele reduziu a alíquota do Condecine de 4% para 1% máximo, e esse é um dos pontos mais sensíveis que foram tratados na audiência pública (realizada em 13 de setembro no Senado Federal) porque diminui drasticamente o valor de imposto que seria pago pelas grandes plataformas estrangeiras e, consequentemente, o valor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o investimento no audiovisual brasileiro. 

E uma outra diferença importante de citar é que o PL 1.994, no artigo 12, fala sobre a disposição, de modo permanente nos catálogos das plataformas, de uma cota de filmes ou produtos audiovisuais que tenham sido produzidos por produtoras brasileiras independentes. Ele também discorre sobre o investimento direto – que é um outro ponto sensível da discussão e muito importante para as produtoras brasileiras – e sobre a necessidade da proeminência do produto audiovisual brasileiro na divulgação das plataformas, para que esse produto se torne de fácil acesso – não adianta ter filme brasileiro no catálogo se ele está “escondido” na plataforma e nunca aparece na tela de entrada do seu streaming. O público brasileiro acaba nem sabendo que títulos nacionais estão ali.

C.N.: Como você mencionou, esses projetos de lei propõem iniciativas importantes à indústria audiovisual brasileira.  Há algum ponto desse debate que, a seu ver, não tem ganhado destaque na cobertura jornalística? Aliás, como você tem percebido a cobertura jornalística sobre o tema?

L.D.: Do que eu tenho visto, tenho sentido uma cobertura tímida. É um assunto muito importante, não só para o audiovisual brasileiro, mas para o cenário brasileiro como um todo. A indústria audiovisual é uma indústria que gera milhões de empregos, muito lucro para o país e estimula outros tipos de negócio. A gente pode ver o exemplo clássico dos Estados Unidos, de como eles vendem produtos através do cinema – por exemplo, a popularização da calça jeans pode ser atrelada ao sucesso, no passado, dos filmes de faroeste. Há, ainda, o caso emblemático da Coréia do Sul: por causa de investimentos do governo, a cultura coreana está em todos os lugares – seja na forma de séries, filmes ou músicas. A indústria do audiovisual traz desenvolvimento para um país. Então, eu acho que a mídia tem dado pouca importância a esse tema urgente, e não só por que falamos de uma tecnologia nova que precisa ser regulamentada – as empresas precisam existir de acordo com uma regulamentação legal, pagar impostos e devolver para o país parte do seu lucro. Se não me engano, a Netflix já divulgou algumas vezes que o Brasil é um dos seus maiores mercados consumidores, então por que não devolver investimento para ao público brasileiro? 

Luciana Damasceno. Foto: Divulgação

Nesse sentido, a criação da Condecine VOD seria essencial para a expansão do audiovisual brasileiro, para a sua existência e manutenção. A Condecine é um imposto que já existe e cuja arrecadação vem caindo a medida que as assinaturas dos canais de televisão estão diminuindo também, à medida que pessoas estão migrando, deixando de assistir à televisão para assistir aos streamings. Então, a médio prazo, o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA – que é o principal fundo de fomento e investimento em obras audiovisuais do país e que existe por conta da verba da Condecine – pode deixar de existir. Isso faria com que centenas de produtoras independentes brasileiras fechassem, sem ter como operar.  

É importante a gente desmistificar essa questão do fomento porque, ao contrário do que muita gente pensa, o investimento do governo em um filme dá lucro. Quando o FSA investe em um filme, o governo passa a ser sócio dessa produção. A verba que foi investida tem que voltar para o FSA, tanto em forma de imposto, da própria Condecine, como também na porcentagem que o governo ganha com a comercialização daquela obra. O FSA é um fundo inteligentíssimo que se retroalimenta, que funciona há muitos anos e que é responsável por gerar obras-primas e muito emprego no país. Se esse fundo deixa de existir pela ausência de verba da Condecine, ou por causa de uma verba muito pequena, será uma tristeza, a gente vai voltar a décadas atrás de quando não havia investimento no audiovisual. Por isso, nós, dos streamings independentes, lutamos por 6% de Condecine, haja vista o potencial de espectadores e assinantes que o Brasil tem. Essa questão está sendo um pouco mais discutida pela imprensa do que outras. 

Um segundo ponto que é extremamente importante é a proeminência. Não adianta você ter filme brasileiro no seu catálogo se ele não aparece para ninguém. Então, na lógica dos algoritmos que organizam as páginas principais das plataformas, tem que existir uma estante com filmes brasileiros para que as pessoas possam encontrá-los. 

Um exemplo: fui procurar uns filmes na Telecine e busquei na sessão de “filmes premiados em festivais”. Não tinha nenhum filme brasileiro nessa estante. Aí, pesquisei em “filmes brasileiros” e tinham várias opções, como Marte Um (Gabriel Martins, 2022) e Medusa (Anita Rocha da Silveira, 2021). E como assim Marte Um e Medusa não estão na sessão de filmes premiados? Eles são premiadíssimos. Marte Um acabou de ganhar oito prêmios no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro. Por que na estante de filmes premiados só tinha filme gringo? A proeminência é sobre isso: não é, como muitas pessoas pensam, obrigar todo mundo a assistir somente a filmes brasileiros, mas é fazer com que os filmes brasileiros sejam figurados nas páginas principais das plataformas junto com os gringos para que você saiba que aquele filme existe. 

Outro ponto importante é o investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente, que é uma exigência das nossas produtoras. Concordamos que um valor de 10% sobre a receita bruta anual acima de R$70 milhões tenha uma aplicação progressiva nessa produção. A empresa de streaming poderia escolher qual conteúdo nacional seria beneficiado por esse investimento, disponibilizando-o, posteriormente, na sua plataforma. A Cardume já faz isso. Por mais que a gente não possa se comparar com um streaming grande, todo investimento que a gente já fez em edital, ou investimento de produção, ou até mesmo para desenvolvimento de roteiro, é só em produto brasileiro. 

E um último ponto que eu considero muito importante é a cota de tela. Defendemos que 20% dos títulos dos catálogos das plataformas sejam de filmes brasileiros, e, dentro desses 20%, que 70% sejam obras de produtoras independentes, nas quais a porcentagem majoritária do direito patrimonial é de uma produtora brasileira. Isso garante que os lucros advindos dessa produção retornem para o país. 

Em resumo, com a Condecine e com o FSA você fomenta as obras, e com a proeminência e com a cota de telas vocês garante a distribuição dessas produções em grande escala. 

Nós, das pequenas plataformas, achamos isso benéfico. Acreditamos que ter filmes nacionais nos grandes streamings é benéfico tanto para a gente, quanto para o público brasileiro, que está ávido para ver o nosso conteúdo. 

C.N.: Na audiência do Senado realizada neste mês, da qual você participou, representantes das grandes plataformas foram resistentes à proposta de regulação. O que mais lhe chamou a atenção nos discursos desses representantes?

L.D.: Essas plataformas viveram, por muito anos, em um cenário muito fácil. Você simplesmente entra num país, vende seu produto livremente, sem qualquer tipo de legislação, fiscalização, sem pagar imposto, sem prestar contas, entregar relatórios fiscais, sem fazer nada. Simplesmente encheram a cabeça dos consumidores com produtos estrangeiros e de massa sem devolver nada para o país. Na minha opinião, é uma colonização cultural. É claro que elas reclamaram de uma regulação, porque agora elas vão ter que agir como todas as outras empresas são obrigadas a agir. A regulação está acontecendo não apenas no Brasil, e a gente já tem países em que o serviço de VOD é regulamentado. Devíamos ter feito isso há muito tempo.

Na audiência, eu escutei absurdos vindos de plataformas tão ricas e que têm lucros bilionários. Disseram, por exemplo, que seria impossível aferir a quantidade de filmes em um catálogo na Internet, porque esse catálogo seria “infinito”, e por isso a cota para filmes brasileiros seria inviável. Primeiro, os catálogos não são infinitos. As plataformas sabem quantas obras elas têm em seus catálogos – no mínimo, elas têm que pagar licenciamento por cada uma delas – e isso é muito simples de verificar. Existe um banco de dados. O catálogo pode ter um potencial infinito, mas ele não é. Com uma matemática básica de porcentagem você já consegue colocar uma cota em um catálogo de qualquer tamanho.

Ainda, muitas plataformas ficaram na defensiva afirmando que já tem muitas obras brasileiras nos catálogos, mas é aquela questão que eu mencionei: nem sempre os direitos patrimoniais desses filmes são de produtoras nacionais. Os brasileiros simplesmente foram contratados como prestadores de serviços – e aí há todo um outro campo de discussão que é sobre como os trabalhadores que prestam esses serviços para as plataformas estrangeiras são mal remunerados. Não existem direitos trabalhistas, as horas de trabalho e exigências são absurdas. As plataformas não seguem a legislação vigente no país, nem obedecem aos pisos salariais indicados pelo Sindicato dos Produtores Audiovisuais. São obras feitas com o suor dos trabalhadores brasileiros, mas que não receberam direito pelo seu trabalho e, no fim das contas, o direito patrimonial é da empresa estrangeira. Então não são obras brasileiras. Isso é algo para ficarmos atentos. 

Outra coisa que me chamou atenção foi que algumas plataformas recusaram participar desse modelo de regulação afirmando que seus modelos de negócio são diferentes, mas elas querem continuar podendo vender as obras audiovisuais por TVOD ou AVOD – que é o caso do YouTube. Eles afirmam que não ganham nada com os conteúdos que são disponibilizados nas suas plataformas, o que é não é verdade. Eles ganham. O YouTube ganha com publicidades exibidas em filmes ou séries disponibilizados por pessoas que muitas vezes não têm o direitos autorais dessas obras. E quem ganha com essa publicidade? E mesmo quando parte do lucro com a publicidade é repassado para o dono desse conteúdo, é uma porcentagem muito pequena em relação ao que o YouTube ganha.  

No geral, nós das plataformas independentes estamos de acordo com tudo que está sendo proposto na regulamentação; as plataformas grandes, além de não estarem de acordo, elogiaram muito o substitutivo do senador Eduardo Gomes, falando ele atende a todos os lados. Porém, esse substitutivo é muito ruim para o Brasil. Quando várias empresas gringas acham, unanimemente, que um projeto de lei está bom, a gente pode ficar um pouco cabreiro e desconfiar. Se está bom para eles e não está bom para nós, não é um projeto que está protegendo o nosso país. 

C.N.: Como esse projeto de lei incidiria, hoje, da forma como está proposto, nas plataformas de streaming independentes?

L.D.: O projeto que está tramitando no Senado prevê a isenção da Condecine para as plataformas pequenas, o que já é alguma coisa. Em sua maioria, essas plataformas existem para se contrapor social e culturalmente, e não no sentido mercadológico, às grandes plataformas. São iniciativas criadas por produtores independentes, por artistas. Nós, da Cardume – eu, o Daniel (Jaber) e o Luís (Torres) – somos atores e criamos a plataforma porque éramos admiradores, espectadores e produtores de curtas-metragens e não achávamos justo não existir um lugar comercial para esses filmes. É uma plataforma criada por artistas com o intuito de difundir obras de outros artistas brasileiros, e essa é a realidade de diversos streamings brasileiros independentes. Então a gente não tem a menor condição de concorrer com uma plataforma enorme, tanto em divulgação, quanto em tecnologia. Nossa equipe é praticamente toda voluntária, nós não temos um aplicativo próprio. Não há investimentos públicos ou privados nessas plataformas. Então, a isenção da Condecine é algo muito bem visto. 

Mas existem outros três pontos no PL 1.994 que inviabilizam a existência das nossas plataformas. Um deles é a obrigatoriedade de relatórios periódicos. Dependendo da periodicidade, pode ser algo inviável, impossível. A gente não tem logística, a gente não tem equipe que dê conta de fornecer relatórios tão constantes. A gente precisaria que esse relatório fosse anual, por exemplo. 

Os outros pontos são controle parental e a obrigatoriedade do pacote de acessibilidade completo, exigências com as quais concordamos, mas nós não temos um faturamento mensal que dê conta de garantir acessibilidade a todos os filmes do catálogo ou que dê conta de pagar a tecnologia do controle parental. É inviável. Então foram questões que eu levei para a audiência pública para que sejam revisadas. A gente propôs que as plataformas pequenas não sejam cobradas em relação a essas obrigatoriedades ou que se crie fomentos públicos para que essas exigências sejam cumpridas por nós.

 Se a gente deixar de existir, significa que milhares de filmes não terão um lugar próprio para exibição. Vão ficar espalhados em HDs, ou vão voltar para o YouTube e o Vimeo, perdidos na cacofonia dessas plataformas. 

Inclusive, nós estamos pedindo para que parte da Condecine VOD seja usada para criação de um fundo voltado para o fomento das plataformas de streaming brasileiras pequenas e independentes. Em nenhum dos projetos que estão em tramitação hoje menciona-se essa possibilidade. Talvez essa seja a pauta mais importante. E nós colocamos alguns parâmetros para que as plataformas sejam contempladas: elas devem ter, em seu catálogo, um mínimo 70% de conteúdo nacional independente; não podem ser vinculadas a grandes empresas ou conglomerados empresariais e instituições bancárias; não podem apresentar conteúdos exclusivamente religiosos, políticos ou pornográficos; devem ser registradas por sócios brasileiros; devem ter acesso gratuito ou pago, desde que a preços populares. Essa política poderia estimular um mercado extremamente promissor e pioneiro no Brasil. 

C.N.: Diante dessas especificidades levantadas, você pode falar sobre as motivações para a criação e do Fórum de Streamings Independentes?

L.D.: O Fórum nasceu em 2020 a partir de uma live sobre cinema brasileiro, da qual a Cardume participou junto com outras plataformas. A gente viu ali que precisava ser unir enquanto classe. Percebemos uma potência de pensamentos convergentes. Criamos uma página no Instagram e fomos convidando outras plataformas com as quais tínhamos um acesso mais rápido. Outras foram entrando em contato com a gente para poder somar forças nessa luta não só para a regulamentação, mas por outras demandas e ideias. Podemos nos ajudar com tecnologia, com acervo. É um lugar de muita colaboração. Pensamos na existência de todas essas plataformas não como concorrentes, mas como parceiras. Cada uma tem seu conteúdo nichado para o seu tipo de causa. Ainda que as obras se repitam, já que não exigimos exclusividade, conversamos com públicos diferentes e cada um de nós sabe acessar esses públicos. Então existe muita cooperação. 

No início, éramos a Cardume, a Todes Play e a WoloTV, e logo em seguida vieram a AmazôniaFlix, a Bombozila e, um pouco depois, a HandsPlay que são as plataformas que estão numa espécie de diretoria do Fórum. Mas já temos quase 16 plataformas envolvidas. 

C.N.: Como foi, para você, o debate no Senado? Como as demandas das plataformas independentes foram percebidas pelos senadores? Há vontade política em acolher essas demandas?

Na verdade, foi um bom susto ter recebido o e-mail com o convite para participar da audiência em setembro. A gente já vinha tentando essa escuta – não necessariamente só no Senado, mas no âmbito Federal como um todo – há muito tempo, sem retorno. Então foi uma grande surpresa. Inclusive, no relatório da Ancine que havia sido recentemente lançado sobre os serviços de streaming atuantes no Brasil, nenhuma plataforma independente foi citada – o que, inclusive, nos motivou a realizar nossa própria pesquisa, que tentamos divulgar amplamente. 

Acho que, depois dos dois dias de audiência, o setor audiovisual nacional saiu vitorioso. Estávamos muito unidos e levamos dados concretos e sólidos sobre a importância das nossas demandas, que se contrapunham às falas das empresas estrangeiras. 

Na questão das plataformas independentes, acho que os parlamentares, assessores e a sociedade civil ali presentes se surpreenderam porque foi a primeira vez que fomos ouvidos. Fomos recebidos por alguns parlamentares, como o senador Humberto Costa, e pelos assessores do senador Carlos Viana (PODE) e dos deputados André Figueiredo (PDT) e Benedita da Silva (PT). Ainda, tivemos algumas reuniões com o pessoal da Frente Ampla das Produtoras Independentes. 

O Ministério da Cultura também abriu as portas para nos receber e está sendo um grande aliado. Nesse último mês, houve um trabalho muito cuidadoso principalmente por parte da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, Marcos Souza. Com esse suporte inestimável, conseguimos ampliar nossos espaços de escuta, mas o caminho ainda está sendo construído. Há muita luta pela frente. 

C.N.: Quais as próximas ações do Fórum? Como vocês estão se mobilizando para garantir uma regulação que seja de fato fomentadora do trabalho de vocês?

L.D.: Além dessa corrida relacionada à regulação do VOD, a gente está se mobilizando para transformar o Fórum em uma Associação. Como a maioria das plataformas são de guerrilha, feitas de forma voluntária, a gente tem o entrave do custo. Ter uma assessoria jurídica e arcar com os gastos para essa abertura é um desafio. Estamos até procurando mais adeptos: quanto mais pessoas se juntarem ao Fórum, mais possível se torna a criação da Associação. Precisamos de ajuda com essa mobilização. Seria fundamental para que nossas demandas sejam escutadas, sobretudo em Brasília, no âmbito parlamentar. Mas é um processo penoso. Estamos no momento de tentar encontrar caminhos. Por enquanto, seguimos como os artistas teimosos que somos colocando a cara à tapa.