A expectativa é de que a votação ocorra com ampla participação dos senadores

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Plenário do Senado Federal está prestes a votar o texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 5384/20), que propõe a continuidade e o aperfeiçoamento da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. A sessão de votação está marcada para hoje (24), a partir das 14h. O relatório elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados e foi validado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por votação simbólica.

A Lei de Cotas, que determina que as universidades e institutos federais destinem metade de suas vagas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas, com a aplicação de reservas para pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência, tem sido um marco no combate à desigualdade social, ao racismo estrutural e ao capacitismo. No entanto, o projeto busca aprimorar a implementação da lei com uma série de medidas, conforme delineado no relatório do senador Paim.

A relatora do projeto na Câmara, Dandara, destacou a importância da aprovação no Senado: “Assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória – resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país”.

O relatório do senador Paim propõe várias mudanças importantes na Lei de Cotas, incluindo:

  • 1. Mecanismo de Ingresso: A proposta determina que as notas da ampla concorrência sejam observadas antes das reservas de vagas para cotas.
  • 2. Avaliação Periódica: A cada 10 anos, a lei passará por uma avaliação, com ciclos anuais de monitoramento.
  • 3. Atualização e Responsabilização: A nomenclatura será atualizada, e Ministérios específicos serão designados para acompanhar a política.
  • 4. Auxílio Estudantil: Os cotistas terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil.
  • 5. Renda Familiar Per Capita: A renda familiar per capita para a reserva de vagas de 50% das cotas será reduzida para 1 salário mínimo.
  • 6. Ampliação para a Pós-Graduação: As políticas afirmativas serão estendidas para a pós-graduação.
  • 7. Inclusão dos Quilombolas: Quilombolas serão incluídos nas cotas das instituições federais de ensino.

A expectativa é de que a votação ocorra com ampla participação dos senadores.