Por Gustavo Becker N. Simões

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (18), deputados estaduais e trabalhadores do estado de São Paulo uniram forças em uma forte oposição à proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governo paulista enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a intenção de acelerar o processo de desestatização.

De acordo com os críticos da medida, incluindo membros da oposição e trabalhadores, a privatização da Sabesp impactaria desproporcionalmente o povo pobre e periférico. A água é uma necessidade básica, e as famílias de baixa renda dependem da qualidade e acessibilidade dos serviços de saneamento.

Sirlene Maciel, codeputada da Bancada Feminista (PSOL), desafiou o governo a ouvir a população antes de avançar com a privatização, recordando a promessa do governador de realizar uma consulta pública sobre o assunto.

Já o deputado Simão Pedro (PT) expressou ceticismo em relação a essa promessa, alegando que o governo deseja aprovar a privatização de forma apressada, evitando um amplo debate público, devido à resistência popular à medida. Ele também argumentou que o projeto de lei é inconstitucional e que o estudo encomendado pelo governo mostra que as tarifas de água e saneamento aumentariam após a privatização.

Os sindicatos dos trabalhadores da Sabesp, juntamente com sindicatos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), organizaram um plebiscito popular para consultar a população sobre a venda das três empresas estatais. O plebiscito tem angariado apoio e serve como uma oportunidade para discutir os impactos da privatização com a sociedade, especialmente nas áreas periféricas.

O projeto de lei de privatização proposto por Tarcísio de Freitas promete reduzir as tarifas de água e saneamento. Em contrapartida, os críticos argumentam que o projeto carece de informações claras sobre as medidas que serão tomadas para cumprir a meta de universalização dos serviços até 2029 e redução das tarifas. Além disso, o plano de privatização envolverá gastos extras de R$10 bilhões em comparação com o plano de investimentos atual da Sabesp.

Helena Maria da Silva, vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), enfatizou que a desestatização aumentaria os custos e a desigualdade no acesso a um serviço essencial. Ela também questionou a alocação de recursos, destacando que a maioria dos municípios atendidos pela Sabesp já alcançou a universalização, tornando as justificativas do governo inconsistentes.

A Sabesp já é uma empresa de economia mista que atende a mais de 28 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas e é reconhecida internacionalmente por suas contribuições no setor de água. A oposição e os trabalhadores continuam a pressionar contra a privatização, enquanto a batalha legislativa se desenrola na Alesp.