O governo reconheceu a importância do serviço, mas justificou o veto com base na inconstitucionalidade do projeto, argumentando que ele criaria atribuições e encargos

Foto: Governo de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tomou a decisão de vetar um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas públicas da rede estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 20, e tinha como objetivo regulamentar a Lei nº13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino básico.

O governo reconheceu a importância do serviço, mas justificou o veto com base na inconstitucionalidade do projeto, argumentando que ele criaria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, algo que só poderia ser realizado pelo Executivo. Além disso, a Secretaria de Educação já estava implementando o programa “Psicólogos nas Escolas” para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e os ambientes escolares.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Educação havia anunciado a contratação de 368 psicólogos como parte do programa, com mais 182 a serem contratados no mês seguinte, totalizando 550 psicólogos. No entanto, o deputado Paulo Fiorilo (PT), um dos autores do projeto vetado, criticou a quantidade, afirmando que ela não seria suficiente para atender à demanda das mais de 5.000 escolas da rede estadual, resultando em um contingente de aproximadamente 6.182 alunos por psicólogo. A contratação dos profissionais foi anunciada após um ataque de um aluno à Escola Estadual Thomazia Montoro em março deste ano.

*Com informações do Terra e Apeosp