O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou uma maioria de votos, nesta quarta-feira (13), para rejeitar os embargos de declaração contra a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-coordenador da “Operação Lava Jato”, Deltan Dallagnol. Quatro dos sete ministros já votaram contra Dallagnol durante o julgamento que ocorre em sessão virtual e deve ser concluído até quinta-feira, 14 de setembro.

Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar de Dallagnol para anular a decisão de cassação, afirmando que a cassação foi constitucional e não envolveu interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade.

No mês anterior, o TSE decidiu por unanimidade rejeitar o registro de candidatura de Dallagnol, seguindo o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Gonçalves argumentou que houve uma tentativa de fraude à Lei da Ficha Limpa quando Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para evitar processos disciplinares relacionados à sua conduta na “Operação Lava Jato.”

O relator destacou que a renúncia de Dallagnol ao cargo de procurador da República teve o objetivo de evitar a aplicação da inelegibilidade e impedir que os processos administrativos contra ele resultassem em medidas disciplinares graves, como aposentadoria compulsória ou perda do cargo.

https://midianinja.org/news/lava-jato-deltan-dallagnol-tratou-em-sigilo-com-os-eua-a-divisao-das-multas-da-petrobras/