A 7ª Vara Federal de Sergipe emitiu uma sentença condenando a União a pagar uma indenização de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022. A decisão também inclui uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo até que o filho atinja 24 anos de idade, uma vez que ele tinha apenas 7 anos quando seu pai faleceu.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de recorrer da sentença, já que não houve acordo com a defesa do filho de Genivaldo. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que analisará a opção de recurso em relação a esse aspecto da decisão.

O juiz federal Rafael Soares Souza, responsável pelo caso, destacou o impacto severo que a morte de Genivaldo teve no filho, já que ele perdeu o pai aos 7 anos e continuará exposto às filmagens da morte de seu genitor ao longo de sua vida.

Além disso, a mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, receberá uma indenização de R$ 405 mil, conforme um acordo homologado pela Justiça. Desse valor, R$ 400 mil serão destinados por danos morais à mãe da vítima, enquanto R$ 5 mil serão pagos por danos materiais relacionados ao sepultamento de Genivaldo.

O processo foi originalmente movido pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, que reivindicava uma indenização de R$ 100 milhões, inspirada no caso de George Floyd, morto por violência policial em 2020 nos Estados Unidos. No entanto, o juiz acolheu evidências da AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no dia de sua morte. Maria Fabiana foi excluída do processo e a mãe de Genivaldo foi incluída posteriormente.

O magistrado solicitou à Defensoria Pública da União de Sergipe que prestasse apoio ao filho de Genivaldo, pois ele enfrenta dificuldades para lidar com a morte do pai, incluindo a falta de atendimento psicológico especializado.

A morte de Genivaldo ocorreu em maio de 2022 em Umbaúba, Sergipe, durante uma abordagem da PRF. O incidente envolveu agressões por parte dos policiais e foi registrado em vídeo por testemunhas. Em agosto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão de três agentes da PRF envolvidos no caso, enquanto outros dois policiais foram suspensos de suas funções. As demissões foram baseadas em infrações disciplinares e violação dos deveres da função dos policiais.

*Com informações do UOL