A Apib convocou uma mobilização nacional para combater a tese do marco temporal

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento crucial sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. A discussão, iniciada em junho, foi interrompida devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal, com Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestando contra e Nunes Marques a favor.

A tese do marco temporal defende que os indígenas teriam direitos apenas sobre as terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em 1988, excluindo áreas em disputa judicial na época. Entretanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera essa abordagem “desastrosa”, alertando que pode inviabilizar demarcações e prejudicar os direitos fundamentais dos indígenas.

O ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, argumentando que o reconhecimento das terras indígenas não deve depender de um marco temporal. Apesar disso, seu voto garante aos proprietários de terras indígenas o direito à indenização integral em casos de desapropriação. A Apib tem criticado essa posição, bem como a possibilidade de compensação territorial, argumentando que isso pode aumentar os conflitos no campo.

A Apib convocou uma mobilização nacional para combater a tese do marco temporal. A organização está acompanhando de perto o julgamento em Brasília e buscou apoio das Nações Unidas para garantir que qualquer limitação dos direitos territoriais dos povos indígenas seja considerada uma violação dos tratados internacionais de direitos humanos.