Antes da decisão do STF, a Câmara Municipal de Porto Alegre já havia decidido revogar a lei

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que declarava o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” na capital gaúcha. Aprovada no início deste mês, a lei fazia referência aos eventos em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

A ação foi movida em resposta a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que a legislação violava princípios democráticos ao celebrar ações de indivíduos sob investigação por envolvimento em atos golpistas. Na determinação, Fux destacou que os acontecimentos de 8 de janeiro representaram a hostilidade à democracia e alertou para a necessidade de rejeitar qualquer tentativa de celebrar essa data.

Antes da decisão do STF, a Câmara Municipal de Porto Alegre já havia decidido revogar a lei. O presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), informou que houve um consenso entre os parlamentares para aprovar um projeto de revogação, em virtude da forte reação negativa gerada pela lei. A expectativa é de que a proposta seja votada até a próxima quarta-feira (30), para oficialmente revogar a polêmica legislação.

O projeto de lei que originou a controvérsia foi apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve seu mandato cassado após ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Apesar de não ter sido votado no plenário da Câmara, o projeto passou por comissões internas e, ao não receber manifestação do prefeito Sebastião Melo no prazo estipulado, tornou-se automaticamente lei.

*Com informações da Agência Brasil