O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na última quarta-feira (9) que determinou o encaminhamento de um pedido de investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral do Acre. O pedido está relacionado a uma declaração feita por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, na qual ele mencionou a expressão “fuzilar a petralhada”, em alusão aos eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT).

A medida foi acatada a partir de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o processo, originalmente sob a responsabilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, foi transferido para o Ministro Zanin.

Zanin afirmou em sua decisão: “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC.”

A ação investigativa foi iniciada pela coligação que apoiou o então candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), que atualmente ocupa o cargo de Ministro da Fazenda.

Após assumir a presidência em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro acumulou imunidade temporária, que impede a investigação de atos anteriores ao seu mandato. Contudo, com o término de seu mandato presidencial e sua derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro perdeu o direito ao foro privilegiado, resultando na perda da possibilidade de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Zanin explicou: “Com o término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal.”

A polêmica declaração de Bolsonaro, que provocou o pedido de investigação, foi feita durante um comício em Rio Branco, em setembro de 2018. Na ocasião, Bolsonaro utilizou um tripé de câmera para simular uma arma, declarando: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre.”