Carlos Bolsonaro, Walderice e Jair Bolsonaro.

A Justiça Federal emitiu hoje, 28, a decisão que lista os atos de improbidade cometidos por Bolsonaro no caso envolvendo Walderice Santos da Conceição. Conhecida  como “Wal do Açai”, ela é apontada como funcionária fantasma no gabinete do ex-presidente quando ele ainda era deputado. A decisão ainda determina que seja agendada a primeira audiência de instrução onde a Justiça irá ouvir Bolsonaro e Walderice.

A Juíza Federal Titular da 6ª Vara do DF, Ivani Silva da Luz, enquadrou a conduta de Bolsonaro em cinco atos de improbidade:

  • Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição pública;
  • Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial;
  • Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
  • Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
  • Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição pública;

A juíza cita que, ao longo da análise das provas pela Justiça, Bolsonaro e Walderice apresentaram requerimento solicitando que a defesa de ambos no caso fosse realizada pela Advocacia Geral da União. “O argumento em análise não prospera porque os atos imputados ao Requerido Jair Bolsonaro não estão relacionados ao cargo de Presidente da República, mas sim à época em que ele ocupava o cargo de Deputado Federal […] E Jair Bolsonaro não mais ocupa o cargo de Presidente da República”, afirmou a magistrada.

Denúncia do MP: Amiga da família, Wal do Açaí nunca esteve no gabinete de Bolsonaro

A ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição foi enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2022

A funcionária foi indicada por Bolsonaro, então deputado federal, em fevereiro de 2003 como secretária parlamentar no seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada, após o caso ser divulgado na imprensa.

Segundo a investigação, durante os 15 anos que esteve comissionada, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros do chefe do Executivo na Vila Histórica de Mambucaba.