Deltan confessou ter conduzido negociações secretas com autoridades dos Estados Unidos para dividir valor da multa da Petrobras

Foto: Lula Marques Agência Brasil

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal (PF) após a revelação de indícios de irregularidades durante a gestão do ex-procurador Deltan Dallagnol à frente da Operação Lava Jato, em Curitiba. Deltan confessou ter conduzido negociações secretas com autoridades dos Estados Unidos para dividir multas e penalidades que seriam aplicadas à Petrobras como parte das investigações, em um fundo bilionário.

Conversas via Telegram entre procuradores brasileiros e suíços, divulgadas na semana passada pelos jornalistas Jamil Chade, do UOL, e Leandro Demori, da newsletter A Grande Guerra, e publicado pela NINJA, expuseram essas negociações, levantando questionamentos sobre a conduta dos envolvidos. Diante das informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) pode apresentar uma ação de improbidade administrativa contra Deltan, aguardando dados da Petrobras, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça para tomar uma decisão.

A Lei 14.230 define como improbidade administrativa qualquer ação ou omissão dolosa que cause lesão ao erário e resulte em perda patrimonial, desvio, apropriação indevida, malbaratamento ou dilapidação. Além disso, o texto menciona a facilitação ou contribuição para a incorporação indevida de bens, rendas, verbas ou valores ao patrimônio pessoal de pessoa física ou jurídica. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu uma apuração, ressaltando a má atuação histórica dos membros da Operação Lava Jato.

Em resposta às publicações, Deltan defendeu nas redes sociais a negociação do acordo, mas negou o reconhecimento das mensagens obtidas através de crimes e questionou a autenticidade e ética das mesmas.

As mensagens fazem parte dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de procuradores e deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. As conversas reveladas remontam a janeiro e fevereiro de 2016, período em que procuradores do Brasil e da Suíça consideravam relevante o envolvimento dos Estados Unidos nos acordos relativos à Petrobras. No entanto, não houve menção à Controladoria-Geral da União, órgão competente para tratar desses casos.

Em 2018, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos, no qual concordou em pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para evitar um processo, destinando 80% desse valor ao Brasil. Esse pagamento foi crucial para o fundo privado que a Lava Jato tentou instituir, mas que foi impedido pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.