A apreensão de 27,7 toneladas de barbatanas de tubarão, realizada em Itajaí (SC) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revelou a dimensão das ilegalidades que dominam o mercado de pesca da espécie no país, conforme revelado nesta quarta-feira (19) pelo jornal O Globo.  A carga apreendida pertencia à empresa Kowalski Pescados, e dois dos multados foram Jorge Seif e Sara Seif, pai e madrasta do senador bolsonarista Jorge Seif (PL), ex-secretário da Pesca e Aquicultura na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A pesca ilegal de tubarões no Brasil tem causado um imenso impacto na biodiversidade marinha nos últimos anos.

A carga apreendida pertencia à empresa Kowalski Pescados, que fornecia tubarões provenientes de cerca de 40 embarcações, sendo que seis delas pertenciam à família Kowalski e outras quatro à família do senador Jorge Seif. O total de multas aplicadas já ultrapassa R$ 13 milhões. O senador já foi multado anteriormente por diversas modalidades de pesca ilegal.

A investigação revelou que a empresa utilizava uma licença de pesca de atum e meca para capturar, na verdade, tubarões azul e anequim (mako). Essa prática contribui para a entrada de diversas espécies de tubarão na lista oficial de ameaçadas de extinção no Brasil, com potencial impacto cascata no ecossistema.

A pesca predatória tem sido um dos maiores desafios para a fiscalização, como evidenciado no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista  Dom Philips, que denunciaram a pesca ilegal na região do Vale do Javari.

A falta de uma lei que especifique o limite para a pesca da fauna permite que os pescadores capturem tubarões de forma direcionada, ao invés de acidental. Na carga apreendida em Itajaí, os índices de espécie alvo (atum ou meca) variaram entre 6,5% e 19% por lote, enquanto a proporção de tubarões capturados era muito superior ao permitido.

José Kowalski, dono da empresa responsável pela carga apreendida, argumentou que não existe uma lei que proíba o transporte de um barco carregado de tubarão. No entanto, uma ação anterior contra o Ibama estabeleceu jurisprudência, demonstrando que o direcionamento ilegal de esforço para a captura de tubarões é uma infração. A maioria das embarcações envolvidas na apreensão utilizava equipamentos específicos para a captura de tubarão, e os registros de movimentação dos barcos não correspondiam aos mapas de bordo.

Além da pesca direcionada, foram identificadas outras infrações, como o não cumprimento de medidas mitigadoras para proteção de aves e tartarugas, e a omissão de informações sobre as espécies capturadas incidentalmente nos mapas de bordo.