O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por incitar e praticar a transfobia contra uma adolescente de 14 anos. A denúncia também inclui uma solicitação para que Nikolas seja condenado, perca o mandato e tenha seus direitos políticos suspensos.

Em junho de 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte, Nikolas publicou um vídeo expondo a adolescente trans que estudava na mesma escola que sua irmã e utilizava o banheiro feminino. No vídeo, Nikolas afirmou que poderia “se sentir uma mulher e entrar em um banheiro feminino, colocando mulheres em risco”.

O promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Higuchi Júnior, a promotora de Defesa da Saúde, Josely Pontes, e a promotora de Defesa da Infância e da Juventude, Mônica Henriques da Silva, apontam que Nikolas, ao se referir à vítima “a todo momento” como menino, revelou seu preconceito contra pessoas transexuais, evidenciando discriminação e violação de direitos e liberdades fundamentais de grupos vulneráveis.

Os promotores argumentam que, ao expor a adolescente em um canal com mais de 230 mil visualizações, Nikolas teria deslegitimado sua identidade, se recusado a tratá-la pelo nome e gênero correspondentes e tentado impedir que ela utilizasse o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero. Como resultado, a adolescente teria sofrido danos irreparáveis em sua autoestima e identidade, destaca o MPMG.

Embora Nikolas seja deputado federal, a investigação está ocorrendo na justiça estadual porque, na época do incidente, ele era vereador. O deputado federal alega que está sendo acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de “basicamente por protestar contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava”.

De acordo com a lei, a prática, a indução e a incitação à discriminação ou ao preconceito com base na orientação sexual da vítima são puníveis com pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se o ato de discriminação for amplamente divulgado nos meios de comunicação, como no caso de uma publicação em rede social, a pena pode ser aumentada para dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será responsável por decidir se aceita ou não a denúncia oferecida pela 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

Transobia 2

Além da denúncia do MPMG, Nikolas enfrenta pelo menos, três notícias-crimes no STF pela prática de transfobia quando discursou durante a sessão solene da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. Por este episódio, o deputado é alvo de pedido de cassação feitos por deputados do PT, PSOL, PDT e PSB já protocolados.

“Um parlamentar não pode usar a imunidade como escudo para cometer crimes. Independente[mente] do ponto de vista político e ideológico de cada um, temos que seguir o entendimento da Suprema Corte brasileira, a qual reconhece a transfobia como um crime inafiançável. Parlamentar não é melhor do que ninguém, então você não pode usar a tribuna para cometer crimes, para fazer falas criminosas, racistas e transfóbicas”, defendeu Duda Salabert (PDT), a primeira deputada trans do Congresso Nacional, em entrevista ao Uol, em resposta ao deputado mineiro.

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