Da lama ao banco dos réus: Justiça aceita denúncia contra Vale por crimes de Brumadinho

A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira (24) uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas pela tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A Decisão que coloca a empresa no banco dos réus vem na véspera da data que lembra quatro anos do caso, que, em 2019, deixou 270 pessoas mortas, três desaparecidas e afetou mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa. Na ação, o MPF descarta a possibilidade de acordo, dada a gravidade do ocorrido.

A Vale e a Tüv Süd responderão por crimes contra a fauna, a flora e por poluição. Já as pessoas físicas denunciadas, com vários ex-diretores da mineradora neste grupo, responderão também por homicídio qualificado (270 vezes), além de outros crimes.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu celeridade por parte da Justiça Federal, uma vez que os crimes ambientais podiam prescrever, justamente, após quatro anos – o que, agora, não irá mais acontecer.

Entre as pessoas físicas, estão nomes como o de Fábio Schvartsman, então diretor executivo da Vale. Silmar Magalhães Silva e Lúcio Cavalli, diretores, também responderão na Justiça, bem como Joaquim Pedro de Toledo e Alexandre Campanha, que eram gerentes executivos.

Em uma série publicada pela Mídia NINJA com atingidos pelo desastre, o articulador local do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), José Geraldo afirma que a fiscalização no local sempre foi ‘frouxa’ e irresponsável. Além de denunciar os crimes de Brumadinho, para a equipe NINJA José alertou sobre o risco de acontecer o mesmo com outras barragens administradas pela companhia.

“Nós temos temos uma situação em que a fiscalização não é executada adequadamente, as empresas não se preocupam com a vida das pessoas nem com o meio ambiente e nós temos cidades seriamente ameaçadas como é o caso de Congonhas, de comunidades de Ouro Preto, de Mariana, de Paracatu, e mais várias cidades do nosso estado de Minas Gerais”, disse José Geraldo.

Confira o documentário produzido pela Mídia NINJA:

Acusação nos Estados Unidos

Além da Justiça brasileira, a Vale responde acusação da Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos (EUA), que afirmou que a mineradora Vale enganou investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019. A denúncia foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, em 2021.

Conforme a acusação, auditorias foram manipuladas para emissão de certificados de estabilidade fraudulentos, escondendo a real situação de diversas estruturas, entre as quais a que se rompeu em Brumadinho (MG), causando 270 mortes e danos ambientais e sociais em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. A SEC sustenta que, após o episódio, a mineradora perdeu mais de US$ 4 bilhões na sua capitalização de mercado, gerando prejuízos para aqueles que adquiriram seus títulos.

“Há anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens. No entanto, os relatórios de sustentabilidade públicos da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às ‘mais rígidas práticas internacionais’ na avaliação da segurança de barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas como estáveis”, denunciou a SEC.

A Securities and Exchange Comission afirma que os investidores não recebiam informações adequadas para fazer uma avaliação de riscos. De acordo com a SEC, a Vale levantou mais de US$ 1 bilhão com os títulos negociados Bolsa de Nova York. A mineradora deverá ser julgada por violar disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários, podendo ser condenada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades.

A voz dos atingidos

Em visita ao músico e compositor Zé Rodrigues, na ocasião da gravação do documentário A Voz dos Atingidos, produzido pela Mídia NINJA, um dos atingidos pela lama da Vale, a equipe verificou como os dejeitos ainda perduram sobre as residências e como os moradores correm atrás do tempo roubado pela destruição. “Esse armário tinha mais de 3 mil composições minhas, foi tudo embora”, lamentou. “Eu perdi coisas que na memória você não guarda. Uma relíquia que se desmanchou na água”. Ele conta que comprou a casa do próprio Estado, pagando mais de 30 anos de prestação que custava 10% de um salário mínimo. “Era muito caro”.

Foto: Lucas Sharif/Mídia NINJA

Nas paredes, Zé também mostra o nível das enchentes que atingiram recentemente a região. Para José Geraldo, do MAB, elas “têm relação com o crime da Vale pela quantidade de lama e de minério que ela deixou. Não é uma coisa nova, é uma ampliação do crime que foi cometido dia 25 de janeiro de 2019 lá na mina do córrego”, afirma. “É isso que a gente sempre brigou no acordo, como se o acordo resolvesse todos os problemas. A gente sempre falou que muitos prejuízos, muitos danos seriam conhecidos daqui a 5, 10 anos”. Relatos recentes de moradores atestam que muitos afluentes do Paraopebas já estão ficando contaminados com metais pesados já que a água da enchente sobe o Córrego e volta junto com a lama e os metais pesados.

Quatro anos do maior crime ambiental do país

21 de Janeiro de 2020 – MPMG oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e 2 pessoas jurídicas por crimes relacionados ao rompimento da barragem da mineradora Vale.

14 de Fevereiro de 2020 – A Justiça da Comarca de Brumadinho (MG) recebe a denúncia oferecida pelo MPMG e instaura a Ação Penal nº 0003237-65.2019.8.13.0090.

2020/2021 – Em vários recursos interpostos sucessivamente perante a Justiça de Brumadinho, depois Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e, após, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados suscita conflito de competência argumentando que seria a Justiça Federal a competente para processar e julgar a ação criminal. Após decisão monocrática do vice-presidente do STJ, reconhecendo a competência federal, o MPMG recorre. A 6ª Turma do STJ mantém a decisão.

14 de Janeiro de 2022 – O MPMG recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).

06 de Junho de 2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Relator Edson Fachin, dá provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Minas Gerais e cassa o acórdão proferido pelo STJ. A defesa dos acusados recorre.

16 de Dezembro de 2022 – O caso vai a julgamento pela Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos, decide que cabe à Justiça Federal processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale. MPMG recorre novamente, para que o caso seja analisado pelo plenário.

17 de Janeiro de 2023 – Ao analisar petição formulada por familiares das vítimas, que pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais, a Ministra Rosa Weber atende o pedido e determina à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento da ação penal.

20 de Janeiro de 2023 – O processo, com 84 volumes, chega à Procuradoria da República em Minas Gerais e é distribuído entre os procuradores que atuam na área ambiental.

23 de Janeiro de 2023 – A Justiça aceita a denúncia do MPF.

Leia mais:

https://midianinja.org/news/dois-anos-do-crime-da-vale-em-brumadinho-marcados-por-impunidade-e-descaso/